O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou um aumento no teto da taxa de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês, um ajuste em relação à taxa anterior de 1,80%. Esta decisão foi influenciada pelos recentes aumentos na taxa básica de juros Selic, definidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Apesar da alteração na taxa de juros para empréstimos consignados, as operações de cartão de crédito consignado mantiveram a taxa inalterada em 2,46% ao mês. A proposta de ajuste foi apresentada por Helio Queiroz da Silva, representante dos empregadores, e aprovada com 14 votos a favor, com apenas o representante do setor financeiro votando contra.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que a proposta de ajuste na taxa de juros busca um equilíbrio diante dos aumentos na Selic. Segundo ele, o objetivo é proteger os segurados dos impactos econômicos, garantindo que a proteção social não seja comprometida. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, também defendeu a medida, afirmando que a decisão visa preservar os aposentados e proteger seus interesses financeiros.
Atualmente, existem mais de 48 milhões de contratos de empréstimos consignados ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS representa mais de R$ 268 bilhões, correspondendo a 40% do saldo total de consignados, considerando os setores público e privado. O ajuste na taxa de juros busca garantir que os segurados continuem a ter acesso a crédito de forma sustentável, sem comprometer sua segurança financeira.
Os segurados do INSS podem consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras através do portal do INSS e do aplicativo Meu INSS. No aplicativo, ao acessar o serviço “extrato de empréstimos” e selecionar a opção “instituições e taxas”, os usuários podem verificar as taxas disponíveis e optar pela mais vantajosa antes de contratar um empréstimo. Essa ferramenta permite maior transparência e facilita a portabilidade do empréstimo entre bancos.
O novo teto de juros para empréstimos consignados entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União. A medida visa garantir que os segurados tenham tempo suficiente para se informar sobre as novas condições e ajustar seus contratos, se necessário. Com essa mudança, espera-se que os beneficiários do INSS possam continuar a acessar crédito de forma segura e vantajosa.
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