Decisão suspendeu ordem de juíza federal que determinava a repatriação de Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos.
O presidente da Suprema Corte americana, John Roberts, atendeu a um pedido do Departamento de Justiça e suspendeu temporariamente uma ordem judicial que obrigava o governo Trump a providenciar o retorno imediato do imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, supostamente deportado por engano para a megaprisão de El Salvador.
A decisão anula a determinação da juíza federal Paula Xinis, que havia exigido que Abrego Garcia fosse trazido de volta aos Estados Unidos até às 23h59 desta segunda, feira, 7.
No pedido de emergência feito à Suprema Corte, o procurador-geral dos EUA, D.John Sauer, afirmou que a magistrada ultrapassou sua autoridade ao se envolver “em diplomacia de tribunal distrital”.
Segundo o Departamento de Justiça, o retorno de Garcia exigiria um esforço diplomático com o governo do presidente salvadorenho Nayib Bukele e poderia criar um “precedente”.
Se esse precedente permanecer, outros tribunais distritais poderiam ordenar que os Estados Unidos negociassem com sucesso o retorno de outros estrangeiros removidos em qualquer lugar do mundo até o fim do expediente”, diz a solicitação.
No texto, o governo americano admite que a deportação de Garcia “foi um erro administrativo”, mas que não cabe aos tribunais distritais “tomarem o controle das relações exteriores” e “tratar o poder executivo como um diplomata e exigir que os Estados Unidos deixem um membro de uma organização terrorista estrangeira entrar na América esta noite”.
Na sexta, 4, a juíza exigiu o retorno imediato do imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia aos Estados Unidos.
Segundo a esposa, Jennifer Vasquez Sura, o marido foi preso por engano pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, na sigla em inglês).
A defesa de Garcia garante que o cliente tem autorização legal para trabalhar nos Estados Unidos.
Ele foi acusado de integrar a gangue MS-13 e deportado para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador.
No último mês, os Estados Unidos realizaram o primeiro voo de deportação com 238 venezuelanos para El Salvador.
Eles são acusados de fazerem parte da gangue criminosa Tren de Aragua.
Neste domingo, 30, os americanos enviaram mais 17 alegados integrantes das gangues Tren de Aragua e MS-13.
Para enviá-los ao país da América Central, os Estados Unidos recorreram à Lei Inimigos Estrangeiros, de 1798.
Essa norma, usada por Trump, concede aos presidentes a autoridade para ordenar a detenção e deportação de cidadãos de países com os quais os Estados Unidos estão em guerra.