Proposta cria canal de denúncias de violência no ambiente escolar

Começou a tramitar nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 156/2026 , que institui Canal Escola Segura. De autoria do deputado Marcio Fernandes (PL), o canal se destina “ao recebimento de denúncias de pais, responsáveis e alunos sobre a violência, discriminação e uso indevido do ambiente escolar para fins político-partidários nas unidades da Rede Estadual de Ensino".

De acordo com o texto, o canal receberá denúncias relativas à violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial praticada contra aluno ou contra qualquer membro da comunidade escolar; bullying e cyberbullying; ameaça de ataque ou de atos de violência contra a comunidade escolar; discriminação, constrangimento ou tratamento desigual de aluno, pai ou responsável em razão de convicção política, filosófica ou ideológica; discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, procedência, sexo ou gênero; entre outras ações discriminatórias e de violência.

“Os episódios de agressão, intimidação, ameaças de ataque e constrangimento dentro das escolas têm se repetido em Mato Grosso do Sul e em todo o país. Hoje, muitas famílias não sabem a quem recorrer. Falta um canal específico, conhecido pela comunidade escolar, que garanta sigilo, protocolo e encaminhamento ao órgão certo”, afirma o deputado na justificativa da proposta.

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Passado o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e nas sessões plenárias.