O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) anunciou, em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na terça-feira (27), o acolhimento de uma solicitação para ampliar a possibilidade de destinação de emendas parlamentares ao custeio de organizações do terceiro setor no orçamento de 2027. A iniciativa busca fortalecer o financiamento das despesas que sustentam o atendimento diário à população, como insumos, transporte, manutenção e prestação de serviços de terceiros.

Na prática, a medida abre espaço para que os deputados direcionem uma parcela maior de suas emendas às necessidades de funcionamento dessas instituições. São recursos que podem ajudar organizações da educação especial, saúde, assistência social, cultura e esporte a manter os serviços e dar continuidade ao trabalho desenvolvido com as famílias paranaenses.

A solicitação foi formalizada em 25 de agosto, por meio do Ofício nº 221/2026, encaminhado à Comissão de Orçamento. No documento, Bazana pediu que as regras para apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 permitissem destinar até 75% do limite individual de cada parlamentar a despesas de custeio.

Após a análise do pedido, a Comissão autorizou a destinação de até 50% para essa finalidade. O percentual se refere à distribuição dos recursos que cada deputado pode indicar por meio de emendas. A proposta busca ampliar a possibilidade de aplicação desses valores na manutenção dos serviços, conforme as necessidades das organizações e as regras de cada parceria.

No ofício, Bazana argumenta que as entidades sem fins lucrativos têm demandas recorrentes para sustentar suas atividades. O documento também aponta que o apoio a serviços já estruturados pode favorecer a execução dos recursos e reduzir obstáculos técnicos que dificultam a concretização das emendas. “Foi ouvindo a nossa sociedade civil que nós levamos essa demanda com base técnica e responsabilidade”, declarou o parlamentar.

Bazana agradeceu à Comissão de Orçamento pelo acolhimento da solicitação. O deputado também reconheceu o trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda pelo diálogo e pelo empenho em viabilizar a medida com segurança jurídica e transparência.

Para Bazana, o avanço deve ser compreendido a partir do impacto sobre as pessoas que dependem desses serviços. A possibilidade de reforçar o custeio significa oferecer melhores condições para que as instituições realizem deslocamentos, mantenham suas estruturas e disponham dos materiais e serviços necessários aos atendimentos.

“Esta não é apenas uma vitória técnica; é mais comida na mesa, é mais atendimento médico assistencial, é mais dignidade e continuidade nos serviços prestados às famílias que mais precisam no Paraná”, destacou.

O anúncio foi feito na véspera da abertura do prazo para apresentação das emendas parlamentares ao orçamento de 2027, conforme informado por Bazana em plenário. Nesse período, os deputados formalizam suas propostas de destinação de recursos, que passam pela análise da Comissão de Orçamento e pela votação da peça orçamentária.

A solicitação preserva as exigências legais para os repasses, incluindo o respeito aos limites fiscais, a aprovação dos planos de trabalho e as regras de transparência e prestação de contas.

A destinação às organizações dependerá da indicação das emendas e do cumprimento dos procedimentos necessários à execução de cada parceria, incluindo a análise das despesas permitidas em cada plano de trabalho.