A Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ney Leprevost, aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei 237/26, que cria o Parque Estadual da Costa Rica.
De autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (Republicanos) e Soldado Adriano José (PSD), a proposta prevê a proteção integral de ilhas, lagoas, áreas de várzea e vegetação nativa nos municípios de Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná, no trecho do Rio Paraná.
O objetivo é preservar a biodiversidade, proteger áreas de reprodução da fauna aquática e conservar ecossistemas sensíveis. O projeto também permite, sob controle, atividades de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
A delimitação definitiva do parque será estabelecida por decreto do Poder Executivo, com base em estudos técnicos e mapas georreferenciados. A proposta também prevê a elaboração de um plano de manejo em até dois anos.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.
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