A Assembleia Legislativa do Paraná lançou o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Casa. O evento, na manhã desta terça-feira (27), realizado no Plenarinho, também marcou a apresentação do Comitê de Ética dos Servidores, responsável por acompanhar questões relacionadas à conduta no âmbito do Legislativo estadual. As iniciativas compõem as ações de fortalecimento da integridade, da transparência e da qualidade do serviço público.

Elaborado pela Controladoria-Geral da Assembleia, o documento estabelece princípios, comportamentos esperados e condutas que não são admitidas no ambiente de trabalho. As diretrizes se aplicam aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados e buscam orientar a atuação profissional com base na ética e na integridade.

A controladora-geral da Assembleia, Fernanda Silva Abduch Santos, explicou que o código integra as medidas previstas no Programa de Integridade e Compliance da instituição, que reúne ações voltadas ao aprimoramento das práticas administrativas. Segundo ela, a formalização das diretrizes contribui para orientar os profissionais no exercício de suas funções.

“Ele se aplica a todos os servidores. O código traz princípios a serem seguidos e condutas que são esperadas, além de comportamentos que não devem ser aceitos. Então, é um referencial para o servidor, conduzindo uma atuação profissional pautada na ética, na integridade”, afirmou.

Fernanda também ressaltou que, embora esses valores já façam parte da atuação institucional, a existência de instrumentos formais fortalece sua aplicação no cotidiano. “A ética e a integridade já pautam a nossa atuação, mas é sempre importante instrumentos que nos possibilitem seguir e continuar tendo essa conduta”, acrescentou.

O presidente do Comitê de Ética dos Servidores, Vinícius Dino de Sousa, destacou que o documento apresenta os princípios gerais de conduta por meio de perguntas e exemplos concretos, aproximando as orientações das situações vivenciadas no ambiente profissional. O comitê também poderá ser consultado pelos servidores para esclarecer dúvidas e orientar sobre situações que não estejam expressamente previstas no código.

“Isso já fazia parte dos nossos objetivos, mas agora existe um texto expresso, com a ‘cara’ da Assembleia, e um comitê para orientar o servidor, que pode nos consultar sobre como agir em determinadas situações”, explicou o presidente do Comitê. De acordo com ele, o documento é uma ferramenta para auxiliar os profissionais a compreenderem as condutas esperadas no exercício de suas atividades e a agirem de acordo com os princípios institucionais.

Compromisso com a transparência

A primeira vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Flávia Francischini (PL), ressaltou a importância da iniciativa para consolidar práticas que contribuam para a transparência, a isonomia e a qualidade dos serviços prestados à população. Ela também destacou o protagonismo da Assembleia em iniciativas institucionais e o reconhecimento da Casa na área da transparência.

“Eu sempre falo que essa Assembleia é referência em todo o Brasil. Nós temos a primeira vice-presidente mulher, nós temos uma Assembleia com selo diamante de transparência e que hoje faz o lançamento de um código de ética para os servidores”, declarou.

Para a parlamentar, a adoção de instrumentos que orientem a atuação dos profissionais contribui para o bom funcionamento da administração pública. “Estes são procedimentos para que nós tenhamos sempre a transparência, sempre a isonomia, sempre o bom serviço, e tudo isso colabora para o bom funcionamento do serviço público. Eu tenho muito orgulho de fazer parte disso”, completou.

Participação institucional

O lançamento contou com a presença de autoridades de diferentes órgãos da administração pública e do meio jurídico. Participaram Kolb Neto, secretário de Administração e da Previdência do Estado do Paraná; Ana Lúcia Lourenço, corregedora da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná; Loriane Leisli Azeredo, corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná; e Edgar Chiuratto Guimarães, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.