Para fazer frente aos casos de crianças vitimadas pela queda de traves de gol, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno um projeto de lei que fixa normas para a instalação dos equipamentos em espaços esportivos públicos e privados do Estado. A iniciativa é de autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos). O PL 153/2026 foi uma das seis proposições apreciadas pelas deputadas e pelos deputados estaduais na sessão plenária desta segunda-feira (26).
Ao longo de nove artigos, o projeto prevê normas de segurança, sinalização, prevenção e fiscalização. Entre as exigências estão a fixação das traves ou a adoção de sistemas de contrapeso que impeçam o tombamento involuntário, além de regras para a manutenção dos equipamentos em condições adequadas e em conformidade com as normas técnicas de segurança aplicáveis. O texto propõe ainda inspeções periódicas para verificar a estabilidade e a integridade dos equipamentos, além da instalação de avisos de orientação que ressaltem o perigo de pendurar-se, escalar ou balançar-se nas traves. Os comunicados deverão utilizar linguagem acessível ao público infantil e incluir ilustrações, quando possível.
Somente neste ano, pelo menos três crianças morreram atingidas pela queda de traves no Paraná. Em fevereiro, um menino de sete anos perdeu a vida após ser atingido pelo equipamento em uma escola municipal de Marquinho, no Centro-Sul paranaense. Dois meses mais tarde, uma menina de três anos morreu de forma semelhante em uma escola privada de Prudentópolis, no Sudeste do Paraná. No último dia 11, o acidente abreviou a vida de uma menina de três anos em Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná. O texto também traz dados internacionais: entre 1979 e 1993, pelo menos 27 pessoas foram feridas ou morreram desta forma nos Estados Unidos. A maioria das vítimas tinha cerca de 10 anos, e vários casos envolveram traumas fatais na cabeça ou no corpo.
Gilson de Souza destacou que a regulamentação da lei será conduzida pelo Poder Executivo, por meio de pastas como as secretarias de Educação, de Esporte e da Segurança Pública. “Não é muito difícil adaptar essas traves de forma que garantam a segurança das crianças, mas é extremamente necessário. É a segurança das nossas crianças que está em risco”, frisou. O texto estabelece que a regulamentação poderá ser realizada pelo Poder Executivo. A lei deverá entrar em vigor 90 dias após a sanção.
"Toda família que leva seu filho para a escola, para um treinamento, para uma praça pública, espera que essas crianças cheguem em casa felizes. Mas, infelizmente, não é bem isso a que estamos assistindo. Sete crianças perderam a vida nos últimos cinco anos, e mais tantas outras ficaram com sequelas irreversíveis em função da falta de segurança nas traves de futebol dentro dos espaços públicos e privados", complementou Cristina Silvestri.
Agricultura familiar
O PL 230/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), teve sua redação final aprovada e segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). O texto estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em instituições beneficiárias de programas de compra institucional de alimentos da agricultura familiar. Os cartazes deverão ser instalados em locais visíveis ao público, como refeitórios e espaços de distribuição das refeições, identificando a origem dos alimentos.
A medida contempla escolas públicas, entidades assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos que recebem produtos adquiridos por meio de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Compra Direta Paraná e o Mais Merenda.
De acordo com Rafagnin, a medida busca aproximar produtores e consumidores, ampliar a transparência sobre a origem dos alimentos e conscientizar a sociedade sobre a contribuição dos agricultores paranaenses para a segurança alimentar.
Outros projetos
As deputadas e deputados estaduais também finalizaram a apreciação de quatro projetos referentes à instituição de rotas, eventos, semanas de conscientização e datas comemorativas. As iniciativas agora seguem para a sanção do Poder Executivo.
É o caso do PL 339/2026, de autoria do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (Republicanos), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo. O texto prevê que a semana inclua o dia 7 de outubro, dedicado à conscientização sobre essa condição neurológica, caracterizada por crises intensas de dor facial decorrentes da disfunção do nervo trigêmeo, responsável pela sensibilidade da face.
Também teve sua apreciação encerrada o PL 671/2024, de autoria do deputado Denian Couto (PL), que institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa em 10 de junho. A data coincide com as celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. O autor destaca o papel exercido pelos imigrantes no desenvolvimento do Paraná, a herança lusitana na gastronomia e a participação dos portugueses no desenvolvimento do Norte Novo do Paraná no século XIX, época da explosão cafeeira.
Foi concluída também a tramitação do PL 595/2026, de autoria dos deputados Batatinha (PSD), Alexandre Curi (Republicanos) e Marcio Pacheco (Republicanos), que propõe incluir no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a etapa de motocross promovida pela Associação CT Lebrão 33 N.A., realizada anualmente no município de Nova Aurora, no oeste paranaense.
Por fim, os parlamentares aprovaram o PL 1111/2025, de autoria do deputado Moacyr Fadel (PSD). A iniciativa institui a Rota Biker – Rota do Motociclismo no Paraná, formada por um circuito de pontos de encontro e monumentos dedicados aos motociclistas. Eles estão distribuídos entre os municípios de Bocaiúva do Sul, Curitiba, Carlópolis, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Siqueira Campos e Foz do Iguaçu. O PL reconhece a Associação dos Guardiões dos Monumentos Bikers como entidade responsável “por autorizar a instalação, manutenção e validação dos critérios de qualidade dos Monumentos Bikers integrantes da Rota Biker”.
Próxima sessão
As deputadas e os deputados estaduais voltam a se reunir em Plenário nesta terça-feira (27) em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo .
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