A fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos agropecuários nas fronteiras de Sergipe integra as estratégias de defesa sanitária desenvolvidas pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri). Em 2026, até o momento do levantamento, foram realizadas 16,9 mil fiscalizações nos postos fixos de fronteira, que resultaram na lavratura de 39 autos de infração, conforme dados informados pela área responsável.
O trabalho é realizado por equipes que atuam 24 horas por dia, inspecionando cargas em trânsito e verificando o cumprimento das exigências sanitárias e da documentação necessária para a movimentação de animais, vegetais e seus produtos. A fiscalização busca identificar irregularidades e reduzir os riscos de entrada e disseminação de doenças e pragas que possam comprometer a produção rural sergipana.
A atuação nas fronteiras tem importância estratégica para a defesa agropecuária, especialmente em razão da circulação de cargas entre Sergipe e os estados vizinhos. A vigilância permite acompanhar o trânsito de produtos e animais, identificar situações que exigem providências e adotar as medidas previstas na legislação quando são constatadas irregularidades.
Para a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Maria Aparecida Andrade Nascimento, a fiscalização contínua nas fronteiras é fundamental para antecipar riscos e preservar a sanidade agropecuária do estado. “A fiscalização nas fronteiras é uma medida estratégica de prevenção. Nosso trabalho é verificar o trânsito de animais e produtos agropecuários, identificar possíveis irregularidades e impedir que pragas e doenças coloquem em risco a produção sergipana. Essa atuação permanente exige preparo técnico, responsabilidade e dedicação das equipes, que trabalham diariamente para proteger os produtores rurais e a economia do estado”, destaca a diretora.
Vigilância permanente nas fronteiras
A Emdagro mantém postos fixos de fiscalização agropecuária em pontos estratégicos do território estadual, além de equipes volantes que realizam operações em rodovias, feiras de animais, eventos agropecuários e outros locais de circulação de cargas e rebanhos. De acordo com informações institucionais da empresa, esse conjunto de ações integra a política estadual de defesa sanitária animal e vegetal.
Entre os objetivos da fiscalização estão a prevenção da disseminação de doenças nos rebanhos, o controle de riscos fitossanitários e a verificação das condições exigidas para o transporte de animais e produtos agropecuários. As medidas também contribuem para preservar a regularidade da produção e reduzir possíveis prejuízos econômicos aos produtores.
Sergipe possui reconhecimento sanitário internacional como área livre de peste suína clássica e o status de área livre de influenza aviária e da doença de Newcastle, condição que reforça a importância da vigilância sobre o trânsito de animais e produtos de origem animal. A fiscalização de cargas provenientes de outras unidades da Federação é uma das medidas utilizadas para prevenir a introdução de agentes causadores de doenças no território estadual.
Cumprimento da legislação
Os 39 autos de infração registrados no período demonstram que a fiscalização também envolve a adoção de medidas administrativas diante de irregularidades identificadas pelos agentes. A lavratura de um auto formaliza a ocorrência e permite o prosseguimento dos procedimentos previstos na legislação, assegurados os direitos de defesa do autuado.
A atividade exige atenção permanente dos fiscais, que verificam a documentação e as condições sanitárias das cargas, observando as normas aplicáveis a cada tipo de transporte. Além da atuação fiscalizatória, a defesa agropecuária contribui para orientar os integrantes do setor sobre as exigências legais e a importância da prevenção sanitária.
A manutenção desse trabalho nas fronteiras integra as ações da Emdagro para proteger a produção animal e vegetal de Sergipe, preservar as condições sanitárias do estado e contribuir para a segurança da cadeia produtiva agropecuária.
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