A proteção animal ganhou forma de lei no mandato da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Das mais de 460 matérias legislativas apresentadas, cinco propostas de sua autoria viraram legislação em vigor, com regras que vão da criação e comercialização de cães e gatos ao sepultamento dos animais em jazigos familiares. Ao lado da produção legislativa, o gabinete contabiliza cerca de R$ 2,5 milhões aplicados em clínicas veterinárias, castrações, medicamentos, veículos e estrutura para entidades de proteção.
"Construímos avanços importantes para garantir mais respeito, cuidado e proteção aos nossos animais. O nosso amor aos pets é algo que está muito forte no meu coração, porque é algo que realmente vem do coração. É uma das bandeiras que a gente levanta, dentre outras", disse a deputada.
ALei 6.015/2025estabelece regras para a criação e a comercialização de cães e gatos, com exigências de saúde, bem-estar e microchipagem.A Lei 6.016/2025proíbe o confinamento, o acorrentamento e o alojamento inadequado dos animais quando essas práticas restringem a liberdade e comprometem suas necessidades básicas. Já aLei 6.311/2026reconhece o animal comunitário e autoriza a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em espaços públicos, sob responsabilidade de cuidadores voluntários.
Completam a lista o Abril Laranja, instituído pelaLei 6.319/2026e dedicado à conscientização e à prevenção da crueldade e dos maus-tratos contra animais, e aLei 6.402/2026, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares de seus tutores.
Reconhecimento
As leis em vigor encontram respaldo em quem atua na ponta, como a protetora independente Nalva Azevedo. "Ela é uma pessoa que nos representa, representa os protetores que de fato amam e respeitam os animais e estão nessa luta diária. Porque ela está conosco, porque ela é uma de nós", afirmou.
A aprovação do trabalho da parlamentar apareceu também em apoio à deputada e às ações em defesa da causa animal no estado. "Ela não só usa do seu mandato para fazer projetos, fazer leis em defesa dos animais. Ela também é uma protetora. Ela mete a mão na massa, resgata, ela tem o abrigo. Ela está sendo essa voz desses animais, está sendo esse apoio para os protetores de animais", disse Nalva Azevedo.
Ampliação do cuidado
Para a deputada, o resultado depende de ampliar a rede de apoio e levar a discussão para além do Parlamento. "Quanto mais pessoas vierem para a causa, mais podemos mostrar o quanto é importante fazer esse trabalho de tirar esses animais das ruas e conscientizar. Tem tantos animais que precisam de lar", acrescentou Ieda Chaves.
Balanço
Segundo dados do Gabinete Parlamentar, os recursos foram direcionados ao apoio a clínicas veterinárias, à ampliação do acesso à castração, à compra de medicamentos e veículos e ao fortalecimento de entidades de proteção animal. O balanço inclui ainda mais de 180 toneladas de ração e a destinação integral do salário da parlamentar para iniciativas de resgate e cuidado.
Nos últimos quatro anos, as ações realizadas em Porto Velho somam mais de 3,4 mil atendimentos veterinários, mais de 4,5 mil castrações e mais de 1,9 mil adoções responsáveis, promovidas em feiras exclusivas e em parceria com organizações não governamentais locais.
Texto: Etiene Gonçalves
Foto: Divulgação | Assessoria Parlamentar
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