A Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Diretoria Executiva de Contabilidade (DEC), realizou, nesta quarta-feira (21), uma reunião técnica para orientar os servidores da Prefeitura de Porto Velho sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2026 e a elaboração da prestação de contas aos órgãos de controle.
O encontro ocorreu no auditório da secretaria municipal, e teve como público-alvo os representantes dos departamentos administrativos das secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta do município.
Durante a reunião, foram abordadas orientações sobre a análise dos empenhos, a identificação de valores que podem ser anulados e os critérios para inscrição de despesas em Restos a Pagar. As medidas devem observar as normas e os prazos estabelecidos no decreto municipal de encerramento do exercício financeiro.
A análise dos empenhos permite identificar despesas que não serão executadas até o fim do ano, saldos remanescentes e valores que precisam de ajustes. Quando necessária, a anulação deve ser justificada e formalizada por meio de documento oficial anexado ao processo correspondente.
Também foram apresentados os procedimentos relacionados à prestação de contas de adiantamentos, suprimentos de fundos e diárias, além dos prazos para emissão e anulação de empenhos, pagamentos e solicitações de créditos orçamentários.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o alinhamento dos procedimentos administrativos contribui para a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Uma gestão responsável exige planejamento, organização e transparência em todas as etapas. Estamos trabalhando para que os recursos públicos sejam administrados com eficiência, respeitando os prazos legais e garantindo responsabilidade na prestação de contas à população”.
A reunião buscou alinhar as orientações entre as unidades orçamentárias, uniformizar os procedimentos administrativos e contribuir para o cumprimento das exigências legais no fechamento das contas públicas municipais.
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Texto: Emily Costa
Edição:Secom
Foto:Emily Costa
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)