O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), vai investir R$ 39.120.671,92 em 13 projetos voltados a práticas agroecológicas. As ações serão desenvolvidas em assentamentos de reforma agrária distribuídos por 21 municípios do Paraná, beneficiando comunidades indígenas, pescadores artesanais e catadores de materiais recicláveis.
Entre as propostas que serão implementadas estão a proteção e restauração de nascentes; recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL); combate à erosão; e construção de cisternas/sistemas de captação de água de chuva.
A iniciativa conta com suporte técnico da Rede Paraná Metrologia e Tecnologia, referência nacional em tecnologia industrial e metrologia. Tem também o amparo legal dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que participaram do processo de aprovação e liberação dos recursos por meio da indenização paga pela Petrobras pelo vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em 2000.
“Os projetos vão contribuir para a recuperação da cobertura vegetal e a conservação da biodiversidade, integrando a recuperação dos ecossistemas à produção rural. Dessa forma, os benefícios vão além das áreas dos assentamentos, contribuindo também para a melhoria da qualidade ambiental e dos serviços ecossistêmicos, com impactos positivos para outras regiões do Paraná”, afirma o engenheiro ambiental da Sedest, Jonar Johannes Roth.
“Teremos ações contínuas de formação, como oficinas práticas, mutirões, cursos, intercâmbios e produção de cartilhas e vídeos educativos. Ou seja, é forte também o foco em educação ambiental”, acrescenta.
Ele explica que as proposições têm como base a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e estão alinhadas a seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 1 (Erradicação da Pobreza); ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável); ODS 6 (Água Potável e Saneamento); ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis); ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima); ODS 15 (Vida Terrestre).
Segundo ele, os projetos estão em fase de atualização dos documentos necessários para a formalização das parcerias, além de ajustes nos planos de trabalho e no detalhamento orçamentário. “As próximas etapas incluem a formalização e assinatura dos termos de fomento e o cumprimento dos requisitos necessários para a liberação dos recursos e o início das atividades”, diz Roth.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS– Lapa, Clevelândia, Honório Serpa, Palmas, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Amaporã, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Marilena, Santa Mônica, Diamante D’Oeste, Vera Cruz do Oeste, Paranacity, Londrina, Curitiba, Guaraqueçaba, Querência do Norte, Ortigueira, Jardim Alegre e Paranaguá.
PARANÁ METROLOGIA– A Paraná Metrologia é uma organização tecnológica, criada em maio de 2001, por iniciativa de três Institutos tecnológicos: Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/PR), Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) e Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). É referência nacional em tecnologia industrial e metrologia, buscando difundir o conhecimento e a aplicação da ciência das medidas e medições, promovendo a precisão, a qualidade e a inovação nos processos produtivos.
HISTÓRICO– A indenização decorre do vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, em julho de 2000. O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo, provocando impactos sobre a fauna, a flora, a qualidade da água, o ar e os ecossistemas da região.
Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o Termo de Acordo Judicial, firmado em 2021, destinou os recursos, estimados em R$ 1,2 bilhão, exclusivamente à conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná. A carteira atual reúne projetos executados por órgãos estaduais, municípios, universidades, instituições federais e organizações da sociedade civil, com foco na reparação dos danos ambientais e no fortalecimento das políticas públicas para as próximas décadas.