Foto: Luciano Vieira
35ª Sessão Ordinária teve requerimentos sobre ecobarreiras no Rio Laranjal, conservação de ônibus, revitalização de ciclovia, ampliação do atendimento nas UBS e implantação de base do SAMU
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, em 20 de outubro de 2026, a 35ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação e discussão de requerimentos voltados a demandas da população, além da votação de projetos e manifestações dos vereadores sobre serviços públicos do município.
Entre os assuntos debatidos estiveram a preservação ambiental, as condições do transporte coletivo, a conservação da infraestrutura cicloviária, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento de urgência e emergência.
Durante a leitura dos documentos recebidos, foi apresentada proposta de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no processo administrativo relacionado à implantação da Rua João Gabriel, obra destinada a fazer a ligação viária entre os bairros Porto Grande e Pontal da Cruz.
O documento prevê a apuração de questões relacionadas ao planejamento, à licitação, à execução e à fiscalização da obra, além da disponibilidade das áreas necessárias, das medições e dos pagamentos realizados. A proposta também busca esclarecer se os serviços executados e os recursos públicos empregados correspondem ao objeto contratado e à finalidade prevista.
Ao final da leitura, o requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
A instalação de ecobarreiras no Rio Laranjal foi tema do Requerimento nº 221/2026, apresentado pela vereadora Henriana Lacerda, em atenção a uma proposta da jovem vereadora Isabella Vitoria Barreto de Paulo, integrante do Parlamento Jovem 2026.
O documento solicita informações ao Executivo sobre a instalação anterior ou futura de ecobarreiras, ações de fiscalização ambiental, possíveis pontos de lançamento irregular de esgoto e medidas de limpeza e recuperação do rio.
Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância da iniciativa e do projeto Caminho das Águas, desenvolvido por estudantes da Escola Municipal Professora Cyntia Cliquet Luciano, com foco na conscientização ambiental e na preservação dos recursos hídricos.
As condições de conservação dos ônibus municipais foram abordadas no Requerimento nº 222/2026, de autoria do vereador Tião da Solange. O parlamentar pediu esclarecimentos sobre a fiscalização do serviço prestado pela concessionária, a aplicação de multas e as medidas adotadas diante de reclamações de passageiros, incluindo registros de infiltração de água da chuva no interior dos veículos.
O requerimento também solicita informações sobre os subsídios repassados à empresa, as penalidades previstas em contrato e as providências relacionadas à segurança dos usuários. Durante a discussão, vereadores reforçaram a necessidade de fiscalização contínua e de melhorias na prestação do serviço.
O Requerimento nº 223/2026, apresentado pelo vereador João Paulo Teixeira, solicita a revitalização completa da ciclovia entre os bairros Pontal da Cruz e Praia Deserta.
O documento aponta problemas no pavimento, como buracos e irregularidades que podem comprometer a segurança dos usuários. Também pede esclarecimentos sobre a inclusão do trecho no contrato administrativo relacionado à reorganização e reforma do anel viário entre São Francisco e Topolândia, além de informações sobre possíveis projetos e prazos para a recuperação da estrutura.
A possibilidade de estender o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) durante o Outubro Rosa foi apresentada pelo vereador Professor Alex Damasceno, por meio do Requerimento nº 224/2026.
A proposta solicita que o Executivo avalie a oferta de atendimento das 17h às 20h, com uma unidade por dia da semana, para facilitar o acesso das mulheres aos exames preventivos e aos encaminhamentos para mamografia, conforme indicação profissional e protocolos vigentes.
Durante o debate, os parlamentares ressaltaram que o horário estendido pode ajudar mulheres que enfrentam dificuldades para comparecer às unidades durante o expediente comercial. Também foi destacada a importância do diagnóstico precoce e da ampliação das ações de prevenção.
A implantação de uma base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no bairro São Francisco foi tema do Requerimento nº 225/2026, apresentado pela vereadora Enfermeira Maria Ângela.
A proposta busca avaliar a viabilidade de ampliar a cobertura do atendimento pré-hospitalar entre os bairros das Cigarras e Pontal da Cruz, com o objetivo de melhorar a distribuição das equipes e reduzir o tempo de resposta às ocorrências.
A vereadora destacou a extensão territorial atendida atualmente pelas equipes e a importância do planejamento de novas estruturas para o atendimento de urgência. Durante a discussão, também foram mencionadas iniciativas relacionadas à implantação de motolâncias e à aquisição de veículos de intervenção rápida.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização da rede pública municipal de ensino. A proposta será encaminhada para sanção.
Também foi aprovada por unanimidade a Moção nº 23/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Ângela, que presta aplausos e reconhecimento a Martim Alves Parreira por sua trajetória de vida, empreendedorismo, dedicação ao comércio e contribuição para o desenvolvimento econômico de São Sebastião.
Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei e pareceres legislativos, além de manifestações na tribuna sobre o atraso no pagamento do vale-refeição de trabalhadores da empresa PAC Ambiental. Os vereadores cobraram providências para que os profissionais recebam o benefício.
A sessão também registrou o reconhecimento ao estudante Murilo Medeiros Bernardes, de 13 anos, da Escola Municipal de Barequeçaba Luiz Helena, pela conquista em uma olimpíada de matemática realizada no município.
A sessão reforçou o papel do Legislativo municipal no debate de demandas da comunidade, na fiscalização dos serviços públicos e na apresentação de propostas voltadas à qualidade de vida da população.