Segue para sanção projeto que prevê divulgação de dados sobre abortamentos no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortamentos. De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar a formulação de políticas públicas. A proposta foi analisada durante duas sessões ordinárias, uma do dia e outra antecipada, e segue para a sanção.

De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o projeto de lei 830/2025 prevê a elaboração de relatórios com dados anonimizados sobre o número de abortamentos, a idade gestacional, os métodos utilizados, as curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e os atendimentos por complicações. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 5 contrários em segundo turno.

O levantamento proposto pelo parlamentar deverá contemplar abortamentos espontâneos e situações previstas na legislação, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, além de informações sobre mortes decorrentes de procedimentos realizados em ambiente hospitalar ou externo.

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Segundo a justificativa, a sistematização dessas informações permitirá identificar vulnerabilidades sociais, aprimorar ações de acolhimento e prevenção e desenvolver campanhas educativas. Os dados deverão ser organizados e disponibilizados pela Sesa, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por 33 votos a 5, foram acatadas três emendas de Plenário. Uma delas especifica complicações decorrentes de abortamentos, como sepse e choque hipovolêmico. Outra determina a regionalização das informações referentes a municípios com até 30 mil habitantes, vedando sua identificação individualizada por município. A terceira promove ajustes na terminologia utilizada para os abortamentos espontâneos, substituindo a expressão “realizados” por “ocorridos”. As emendas de números 1 a 4 receberam parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Turismo

A valorização e a promoção do turismo paranaense ganharam destaque em Plenário como tema de três proposições. Uma delas é o projeto de lei 454/2025, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), que inclui no calendário turístico estadual o Festival de Jazz da Ilha do Mel, realizado nos fins de semana de agosto, nas comunidades de Brasília e Encantadas, em Paranaguá. O evento, que reúne apresentações musicais gratuitas, já integra a programação cultural do litoral há mais de uma década.

Com aproximadamente 90 atrações entre músicos e bandas, o festival associa a música à paisagem natural da Ilha do Mel e contribui para a movimentação do comércio, dos serviços e da atividade turística. O reconhecimento busca fortalecer a divulgação do evento e valorizar sua contribuição para a cultura regional.

Já o projeto de lei 896/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), reconhece o Caminho do Vinho de Mariópolis como roteiro turístico de valorização da cultura italiana, da tradição vinícola e do turismo rural paranaense. A proposta destaca a importância da preservação das tradições locais e do fortalecimento das atividades turísticas ligadas à produção rural e à identidade cultural do município.

Na sessão antecipada, em turno único, os deputados aprovaram o projeto de lei 1111/2025, do deputado Moacyr Fadel (PSD), que institui a Rota Biker – Rota do Motociclismo no Paraná. A iniciativa reconhece um circuito de pontos de encontro e monumentos dedicados aos motociclistas, criado a partir do trabalho da Associação dos Guardiões dos Monumentos Bikers.

A rota reúne inicialmente sete pontos localizados em Bocaiúva do Sul, Curitiba, Carlópolis, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Siqueira Campos e Foz do Iguaçu. O projeto permite a inclusão de novos monumentos e locais que promovam encontros, eventos e atividades relacionadas ao mototurismo, contribuindo para a integração dos motociclistas e para o fortalecimento do turismo rodoviário no Estado.

Agricultura familiar

Avançou em dois turnos o projeto de lei 230/2024, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em instituições beneficiárias de programas de compra institucional de alimentos da agricultura familiar.

A medida contempla escolas públicas, entidades assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos que recebem produtos adquiridos por meio de programas como o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o de Aquisição de Alimentos (PAA), o Compra Direta Paraná e o Mais Merenda. Os cartazes deverão ser instalados em locais visíveis ao público, como refeitórios e espaços de distribuição das refeições, identificando a origem dos alimentos.

A iniciativa busca aproximar produtores e consumidores, ampliar o conhecimento sobre a participação da agricultura familiar no abastecimento das instituições públicas e reconhecer a contribuição dos agricultores paranaenses para a segurança alimentar.

Mais projetos

Aprovado em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei 235/2026, do deputado Dr. Leônidas (PP), incentiva a prática de esportes adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná. A proposta altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 21.964/2024) para ampliar as ações de inclusão por meio da atividade física.

Entre as medidas previstas estão o incentivo a programas de iniciação esportiva inclusiva e a atividades de psicomotricidade, a capacitação e a formação continuada de profissionais de educação física e equipes de apoio, além da promoção de eventos e competições adaptadas.

A proposta considera os benefícios da prática esportiva para o desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional das pessoas com autismo, contribuindo para a autonomia, a regulação sensorial, o fortalecimento das habilidades sociais e a melhoria da qualidade de vida.

Segue para a sanção o projeto de lei 998/2025, do deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia da Merendeira Escolar, em 30 de outubro. Segundo a justificativa, a iniciativa homenageia mais de 4 mil profissionais responsáveis pelo preparo e pela distribuição da alimentação nas escolas públicas estaduais.

Esses trabalhadores atuam em mais de 2 mil unidades escolares e contribuem diariamente para a alimentação de aproximadamente 1 milhão de estudantes. A proposta reconhece a importância das merendeiras para a segurança alimentar, o desenvolvimento de hábitos saudáveis e as condições de aprendizagem dos alunos.

Ainda em turno único, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 615/2026, também do deputado Batatinha, que concede o título de utilidade pública à Associação Rondonense de GR, com sede em Marechal Cândido Rondon.

Já o projeto de lei 475/2026, do deputado Tercilio Turini (MDB), que institui o Dia Estadual da Saúde Bucal do Bebê – Professor Doutor Luiz Walter, a ser celebrado anualmente em 12 de março, recebeu emenda e retorna à CCJ.

ICMS

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 7/2026, da Comissão Executiva, que homologa o Decreto nº 15.265/2026, do Poder Executivo. A medida prorroga até 31 de dezembro de 2026 o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Próxima sessão

As deputadas e os deputados estaduais voltam a se reunir em Plenário na próxima segunda-feira (26), quando participarão de duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .

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