Deputado Professor Lemos (PT) questiona volume de benefícios fiscais do Poder Executivo e defende mais investimentos em áreas essenciais

O deputado Professor Lemos (PT) voltou a criticar a política de renúncia fiscal do Poder Executivo durante pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar denunciou que os benefícios tributários concedidos pelo Estado favorecem grandes empresários, enquanto pequenos empreendedores e trabalhadores continuam pagando impostos. Para 2027, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo prevê R$ 28 bilhões em renúncias fiscais, valor equivalente a 40% da receita corrente líquida estimada em R$ 70 bilhões.

“Isso é inadmissível, é quase metade da receita corrente líquida. Fazer renúncia fiscal para proteger setores da economia que precisam de proteção, estamos de acordo, mas esse não é o caso da política que o Paraná implementa há oito anos”, afirmou o deputado.

Segundo Professor Lemos, a política de benefícios fiscais adotada pelo governo estadual alcançará R$ 224 bilhões ao longo dos oito anos da gestão Ratinho Jr. O parlamentar questionou os critérios utilizados para a concessão dos incentivos e criticou a concentração dos benefícios em grandes grupos econômicos, que, segundo ele, não enfrentam dificuldades financeiras que justifiquem tamanha renúncia de receitas públicas.

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“Não se faz renúncia fiscal aqui nesse montante para atender pequenas empresas, para atender a classe trabalhadora, não é isso. Faz-se renúncia fiscal aqui para atender grandes empresários, o que aumenta o lucro dessas empresas. Elas não estão passando por dificuldade, não estão necessitando de ajuda”, criticou.

Impactos

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Professor Lemos também alertou para os impactos da renúncia fiscal sobre a capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais. Na educação, destacou a necessidade de melhorar a infraestrutura das escolas estaduais, muitas das quais ainda não têm quadras poliesportivas, bibliotecas e laboratórios. O deputado também defendeu a ampliação dos investimentos nas universidades públicas, com a criação de novos cursos e vagas.

Na saúde, o parlamentar chamou a atenção para as longas filas de espera por consultas, procedimentos e internações, além da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para ele, a decisão de abrir mão de bilhões de reais em arrecadação contrasta com as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento na rede pública.

“Como o Estado abre mão de receita quando poderia ter no cofre público mais recursos para atender à saúde? E nós temos filas, filas de pacientes que esperam há mais de um ano, há pacientes esperando há mais de dois, e aí não há espaço, não há vaga. Há pacientes que ficam esperando por UTI”, questionou.

A segurança pública foi outra área apontada pelo deputado como prejudicada pela falta de investimentos. Lemos lembrou que o policiamento ostensivo, a investigação criminal e a estrutura das polícias Militar, Civil, Penal e Científica são responsabilidades do governo estadual. Segundo ele, não é aceitável reduzir a arrecadação em bilhões de reais enquanto a população cobra medidas mais efetivas de combate à violência e à criminalidade.

“Não dá para o Estado abrir mão de cobrar impostos dos ricos, dos grandes empresários, quando não deixa de cobrar impostos dos trabalhadores, dos pequenos empresários”, declarou.

Revisão

Durante o pronunciamento, Professor Lemos ressaltou que não é contrário à concessão de incentivos fiscais, desde que sejam direcionados a setores que realmente necessitem de apoio, contribuam para a geração de empregos e produzam benefícios concretos para a sociedade. Ele citou como exemplo positivo a desoneração de produtos da cesta básica, que reduz o custo dos alimentos para as famílias trabalhadoras.

O deputado também destacou que o Paraná, segundo os valores apresentados em seu pronunciamento, deixou de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2025 e prevê renúncias fiscais de R$ 25,3 bilhões em 2026. Para ele, a dimensão desses benefícios exige uma revisão urgente das prioridades do governo estadual.

“Estamos falando de grandes empresas, de grandes negócios, que não estão com problema financeiro e que podem e devem pagar os seus impostos, como toda pessoa que precisa pagar impostos”, reforçou.

Ao concluir, Professor Lemos defendeu que a Assembleia Legislativa discuta e reveja os valores previstos na proposta orçamentária de 2027, de forma a garantir mais recursos para políticas públicas e para o atendimento das necessidades da população paranaense.

“De jeito nenhum podemos deixar que seja aprovada esta proposta de renúncia fiscal de R$ 28 bilhões para o ano que vem, abrindo mão de 40% da receita corrente líquida prevista para o próximo ano”, concluiu.