Contribuinte tem poucos dias para quitar débitos com benefícios do programa Desenrola Tributos

Além de aproveitar o desconto de 100% sobre juros e multas para a quitação à vista, o contribuinte deve ficar atento à sua situação fiscal para manter os benefícios do Programa Bom Pagador, que pode conceder até 30% de desconto no valor do IPTU, conforme as regras previstas na legislação municipal.

A Secretaria de Fazenda reforça que não basta estar em dia apenas com o IPTU. Para manter a condição de Bom Pagador, o contribuinte deve estar regular com todos os seus débitos municipais, observadas as regras aplicáveis ao benefício. Eventuais pendências relacionadas a outros tributos, taxas ou demais débitos municipais também devem ser verificadas e regularizadas. A existência de qualquer débito municipal em aberto pode comprometer a regularidade necessária para a manutenção dos benefícios do Bom Pagador.

A secretária Suelen Nunes Venâncio destaca a importância de aproveitar o prazo ainda disponível. “Estamos nas duas últimas semanas do Desenrola Tributos e queremos reforçar o convite para que o contribuinte aproveite essa oportunidade, não deixando para a última hora”, convoca, reforçando que o programa oferece uma condição muito importante, com 100% de desconto sobre juros e multas na quitação à vista.

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A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que o contribuinte faça uma consulta completa de seus débitos municipais, verificando se existem pendências que precisam ser regularizadas. O atendimento pode ser realizado online, pelo Portal da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão.