Prefeitura de Cuiabá repassa mais de R$ 2,4 milhões a entidades filantrópicas para atendimento na Educação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou, no dia 2 de outubro, o pagamento do 5º repasse bimestral destinado a 21 entidades filantrópicas conveniadas que atuam no atendimento de crianças da Educação Infantil no município. O valor liberado foi de R$ 2.481.364,52, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras.

Do montante, R$ 162.105,46 correspondem a um complemento referente ao 4º repasse, necessário em razão de ajustes realizados nos Termos de Fomento para regularizar o atendimento, considerando um ajuste por conta do aumento no número de crianças atendidas pelas entidades.

Em média, os repasses bimestrais realizados até o momento às instituições filantrópicas são de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

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Por meio da parceria, são atendidas em tempo integral 2.206 crianças, todas devidamente matriculadas na rede conveniada. Desse total, 1.483 têm entre zero e três anos, correspondente à creche e 723 têm entre quatro e cinco anos, na etapa da pré-escola.

Também são atendidas 504 pessoas de diferentes idades, pela Educação Especial. No caso, o Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso, Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Cuiabá (Apae Cuiabá) e Associação Petalozzi de Cuiabá são Centros de Atendimento Educacional Especializados, portanto, inclusos nos pagamentos.

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“A parceria com as entidades filantrópicas representa uma estratégia de ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, contribuindo para que o município consiga atender um número maior de crianças. O atendimento realizado pelas instituições conveniadas funciona como suporte à rede municipal, ampliando a capacidade de atendimento diante da demanda existente”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A formalização das parcerias é realizada com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece regras para a cooperação entre o poder público e as organizações da sociedade civil. A legislação permite ao município firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos para a execução de serviços de interesse público, como o atendimento educacional.