A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou nesta quarta-feira, 2, a nova versão do Portal de Autorregularização, trazendo novas funcionalidades e melhorando a acessibilidade para os contribuintes. A apresentação foi realizada por meio de uma live no canal da Secretaria no Youtube, o Sefaz Sergipe.
O Portal reúne em um mesmo espaço diversos serviços, como o parcelamento e pagamento de tributos, emissão de certidões negativas, emissão de nota fiscal avulsa e consulta de créditos não tributários. Além disso, a ferramenta também traz mais facilidade na entrega de declarações, solicitação da isenção do IPVA e, no caso de contabilistas e gráficas, realizar o seu cadastramento junto à Sefaz.
Para ter acesso, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e clicar no banner ‘Portal de Autorregularização’. Em seguida, é preciso escolher um dos serviços disponíveis e inserir o seu CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual para fazer a solicitação ou consulta.
O novo Portal traz algumas novidades, como a possibilidade de negociação de débitos não tributários, ou seja, de valores que não oriundos dos impostos estaduais mas que resultam em inscrição na Dívida Ativa do Estado. A ferramenta funciona como uma loja virtual, em que os débitos são adicionados a um carrinho e seguem para o pagamento à vista ou de forma parcelada.
“Esta nova versão, além de incluir novas funcionalidades, também traz um novo design para facilitar a regularização dos contribuintes. A nossa proposta é facilitar ainda mais o trabalho daqueles que buscam estar em dia com o Fisco e cumprir com as suas obrigações tributárias”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Alberto Schetine.
A proposta foi elogiada por representantes de entidades de classe por facilitar também o trabalho dos profissionais da contabilidade. “É algo que vai otimizar o trabalho dos contadores, facilitando o recolhimento dos tributos”, destacou ressaltou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ionas Mariano.
Portal Autorregularização
O Portal é uma ferramenta que permite ao contribuinte verificar toda sua situação junto a Secretaria de Estado da Fazenda e regularizar eventuais pendências. A primeira versão foi lançada em janeiro de 2024 e reflete uma nova estratégia adotada pelo órgão para melhorar o relacionamento com os cidadãos, substituindo o caráter punitivo do Fisco por uma visão mais orientadora e preventiva.
Essa iniciativa faz parte do programa ‘Amigo da Gente’, uma ação que busca valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e, por isso, precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
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