Tarifa, dívida e ameaça de guerra: veja as crises entre Brasil e Paraguai por Itaipu.
Caso de espionagem de autoridades paraguaias pela Abin é apenas mais um capítulo numa relação conturbada em torno da segunda maior hidrelétrica do mundo em potência instalada.
A decisão do governo do Paraguai de interromper as negociações referentes ao Anexo C do Tratado de Itaipu – após a revelação de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) executou uma ação hacker contra autoridades do governo do país vizinho – é apenas mais um capítulo numa relação conturbada em torno da segunda maior hidrelétrica do mundo em potência instalada.
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Construído ainda durante os regimes militares que governaram Brasil e Paraguai, o empreendimento com 14 mil MW é responsável por 8,7% da energia consumida no Brasil e 86,4% do consumo do Paraguai.
As obras foram iniciadas em 1975, com recursos provenientes da abertura de uma linha de crédito da Eletrobras no valor de US$ 3,5 bilhões. O custo total foi orçado em US$ 10,3 bilhões.
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A obra envolveu negociações diplomáticas frequentes e acumulou problemas desde sua concepção até a operação plena, como interesses de fronteiras, dívidas bilionárias e desrespeito às comunidades indígenas locais. Veja um resumo abaixo:
Aproveitamento hídrico
O Brasil apresentou taxas médias de crescimento econômico que variaram de 7% a 10% ao ano entre 1955-1975, o que representou um aumento da demanda por eletricidade de mais de 500% no período. Alcançar maior segurança energética de longo prazo, portanto, se tornou uma política de Estado para vários governos. Já em 1950 começaram os estudos sobre o aproveitamento hidroelétrico do Rio Paraná, na região próxima às Sete Quedas, que resultaria anos depois na construção de Itaipu. Mas o processo teve idas e vindas, uma vez que uma obra binacional envolvendo o Paraguai não era consenso.
Ameaça de guerra
O governo militar brasileiro estudou a opção de construir uma barragem totalmente nacional que seria erguida ao norte de Guaíra, na porção montante das Sete Quedas. Esse projeto levou a uma forte crise com o Paraguai, que ficaria completamente excluído da obra pois a usina mais ao norte inviabilizaria a construção de outra na região das Sete Quedas, local onde sua construção seria necessariamente binacional. O governo paraguaio, do presidente Stroessner, passou a reivindicar uma área objeto de litígio, localizada entre as Sete Quedas e a parte norte da Serra de Maracajú. O Paraguai classificou a presença de militares brasileiros na área como uma invasão de seu território. Após um protesto diplomático, os tensionamentos ameaçaram escalar para uma confrontação militar, mas essa tensão ajudou a viabilizar um acordo diplomático. Em 1966, foi assinada a Ata do Iguaçu, que previa que qualquer empreendimento hidrelétrico seria binacional e não poderia resultar na alteração da fronteira.
Polêmica inicial
Após a assinatura do tratado para a construção da hidrelétrica, em 1973, a primeira grande dificuldade surgiu no julgamento da concorrência entre cinco empreiteiras para a construção do vertedouro. Para o lado brasileiro, a proposta de menor custo era da Andrade Gutierrez, mas para os paraguaios deveria ser contratada a Camargo Correia. Na conciliação, foi formado um consórcio dos cinco postulantes, denominado União de Construtores (Unicon). Em outubro de 1975, a Itaipu Binacional assinou contrato para a realização do primeiro estágio das obras civis com a Unicon e o Consórcio de Empresas Construtoras Paraguaias (Conempa), constituído por seis empreiteiras.
Frequências diferentes
A diferença de frequência entre os sistemas elétricos brasileiro (60 Hz) e paraguaio (50Hz) gerou a segunda dificuldade. O Brasil chegou a propor a completa conversão do sistema elétrico paraguaio, mas acabou concordando em dividir a usina em duas partes de igual potência, com nove geradores de 60Hz e outros nove de 50Hz. A parcela não utilizada pelo Paraguai seria adquirida pelo Brasil e transportada por intermédio de um sistema de transmissão de corrente contínua de seiscentos quilovolts (kV) até estações conversoras nas proximidades de São Paulo.
Acordo Tripartite
Um marco importante no campo diplomático foi a assinatura do acordo tripartite pelo Brasil, Paraguai e Argentina, em outubro de 1979. Isso permitiu o aproveitamento dos recursos hidráulicos no trecho do rio Paraná desde as Sete Quedas até a foz do Rio da Prata. O acordo estabeleceu os níveis do rio e as variações permitidas para os diferentes empreendimentos hidrelétricos na bacia comum aos três países.
Inauguração
A usina de Itaipu foi inaugurada em outubro de 1984 pelos presidentes João Batista Figueiredo e Alfredo Stroessner, dispondo de duas unidades geradoras de 50Hz. Em dezembro de 1986, a usina começou a produzir energia em 60Hz, destinada integralmente ao mercado brasileiro, tendo início o suprimento pelo sistema de transmissão de 750kV, pioneiro no hemisfério sul. Em 1988, a usina completou a instalação das máquinas de 50Hz, entrando em operação a segunda linha de transmissão de corrente contínua. Em 1989, Itaipu tornou-se a maior hidrelétrica do mundo tanto em potência instalada como em capacidade de geração. Hoje, ela ainda ocupa a segunda posição global, atrás da usina chinesa de Três Gargantas.
Dolarização
O preço da energia de Itaipu foi determinado pelo método chamado “tarifação pelo passivo”, para cobrir os custos operacionais da usina e dos custos financeiros, resultantes dos juros e da amortização da dívida desde sua construção. Ou seja, o tratado garantiu que a energia elétrica gerada pela usina seria adquirida compulsoriamente por ambos os países a um preço, definido pela gestão da própria usina, que cobrisse todos os custos do empreendimento. Em virtude desse arranjo, consumidores brasileiros atendidos pelas distribuidoras localizadas nos submercados Sul e Sudeste/Centro-Oeste compram, obrigatoriamente, energia elétrica gerada pela usina. Mas a escalada dos juros internacionais no auge da construção da usina e a geração insuficiente de caixa acarretaram o crescimento exponencial da dívida. A empresa foi obrigada a recorrer a novas captações para rolagem da dívida e pagamento de encargos financeiros.
Crise
No início da década de 1990, Itaipu enfrentou sérias dificuldades para honrar seus compromissos financeiros com a Eletrobras, sua principal credora. Naquele momento, as concessionárias estaduais brasileiras vinham atrasando sistematicamente o pagamento da energia adquirida de Itaipu e das empresas supridoras federais integrantes do grupo Eletrobras, acumulando uma dívida da ordem de US$ 4 bilhões. Essa crise de tarifas defasadas e atrasos de pagamento marcou o setor de energia elétrica nacional durante o governo Fernando Collor de Melo (1990-1992).
Renegociação
Só a partir de 1993 foi possível renegociar parte da dívida vencida da binacional e reduzir sensivelmente o nível de inadimplência das empresas de energia elétrica brasileiras, isso após legislação aprovada no governo de Itamar Franco. Em abril de 1997, a empresa concluiu a repactuação dos compromissos com a Eletrobras, que somavam US$ 16 bilhões, de um total de US$ 19,8 bilhões de débitos. A dívida com a Eletrobras foi dolarizada e refinanciada com juros de 7,5% ao ano. A tarifa de energia, congelada desde 1991, teve um reajuste de 7%.
Anexo C
O tratado também prevê que seu Anexo C, que trata das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade de Itaipu, seria revisto após a quitação do financiamento contraído para construir a usina. Mas essa rediscussão tem se arrastado nos últimos dois anos. Uma questão-chave é que, embora o Paraguai tenha assumido sua parte nos custos de construção da barragem, a falta de infraestrutura hidrelétrica do país à época fez com que ele concordasse em ceder ao Brasil qualquer energia não utilizada em sua cota de 50% da produção da usina. Agora, o país parceiro busca aumentar a tarifa nesse novo acordo, algo que contraria os interesses do governo brasileiro. A tarifa de Itaipu está atualmente fixada em US$ 19,28 kW/mês pelo menos até 2026.
Royalties
Desde 1985, a Itaipu Binacional paga royalties pelo aproveitamento dos recursos hídricos do Rio Paraná, previstos no Anexo C do Tratado de Itaipu Binacional, uma compensação financeira pelo alagamento de uma área relativa a 6.874,47 Km2 . Segundo dados públicos, até 2018 pagaram cerca de US$ 11 bilhões em royalties ao Brasil e ao Paraguai. A distribuição dos royalties é feita de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, é proporcional à área alagada de 16 municípios, e esses valores são repassados mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde 2018, a distribuição é feita da seguinte forma: 65% vai para os Municípios, 25% para os Estados e 10% para órgãos federais.
Indenização aos indígenas
A construção da usina hidrelétrica impactou de forma irreversível o modo de vida dos índios Avá-Guarani, já que territórios sagrados da etnia nas comunidades Ocoy-Jacutinga e Guasu-Guavirá foram total ou parcialmente alagados. O Ministério Público e a Procuradoria Geral da República reconheceram que os alagamentos decorrentes da construção da usina deixaram áreas submersas e as tornaram definitivamente inacessíveis, removendo os indígenas de espaços que tradicionalmente ocupavam. Foi firmado um acordo com a empresa para a aquisição de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná como forma de reparação, num valor estimado em R$ 240 milhões.
Espionagem
Nesta semana, o portal UOL revelou em reportagem que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) realizou entre junho de 2022 e março de 2023, espionagem de autoridades paraguaias durante as negociações referentes ao Anexo C. O governo paraguaio interrompeu unilateralmente as conversas e chamou seu embaixador no Brasil, Juan Ángel Delgadillo, para consultas. Segundo o titular do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Javier Giménez, o novo acordo já havia avançado entre 70 e 80% em relação aos pontos que estavam em discussão antes dessa crise.
(Fontes: FGV, Senado Federal, FoMerco, UOL, Ultimas Noticias e Dialogue Earth)
