Inscrições para eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente se encerram na próxima quarta-feira (30)

Entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição dos representantes que irão compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam) têm até a próxima quarta-feira (30) para realizarem as inscrições. A eleição é regida pelo Edital de Convocação nº 01/2026 – COMMAM , para o biênio 2026/2028.

As inscrições devem ser realizadas pelo e-mailgabinete.semma@gmail.com.

Podem participar do processo eleitoral, as entidades da sociedade civil pertencentes aos segmentos previstos no edital, a exemplo de associações, sindicatos, conselhos, universidades e movimentos populares.

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Para serem habilitadas, as instituições deverão atender aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles, estar juridicamente constituída e em funcionamento regular há, no mínimo, um ano; possuir sede ou representação com atuação comprovada em Vitória da Conquista; e ter finalidade prevista em estatuto ou regimento compatível com o segmento pelo qual pretende concorrer.

Após o período de inscrições, a lista das entidades e representantes habilitados será publicada no Diário Oficial do Município.As eleições acontecerão presencialmente no dia 17 de outubro, às 9h, na Praça CEU J. Murilo.

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Serão consideradas eleitas as entidades mais votadas em cada segmento. A instituição que obtiver a maior votação ocupará a vaga de titular, enquanto a segunda colocada será suplente. Nos segmentos que possuírem duas vagas, as duas entidades mais votadas serão titulares e a terceira e quarta colocadas ocuparão as respectivas suplências.

COMMAM

O Commam é um órgão colegiado autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo da Política Ambiental do Município de Vitória da Conquista, e tem por finalidade atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal do Meio Ambiente.

O conselho é composto por 24 membros efetivos, sendo 12 representantes de órgãos governamentais e 12 (doze) representantes de entidades e órgãos dos diversos segmentos da Sociedade Civil, com 1 (um) suplente para cada membro.

Entre as competências do COMMAM, estão:

• Definir a política ambiental do Município, recomendando as diretrizes, normas e medidas necessárias à sua proteção ambiental, respeitadas as legislações Federal e Estadual e as disposições legais;
• Apresentar estratégias, instrumentos e recomendações voltados para o desenvolvimento sustentável;
• Analisar e deliberar sobre o licenciamento de atividades e projetos de empreendimentos com possibilidade de impacto no ambiente, em consonância com os Órgãos Setoriais competentes da Administração Municipal;
• Estimular a participação da comunidade no processo de preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
• Promover ampla divulgação para a população das informações relativas às questões ambientais; entre outras.