Associação Atlética Escolinha do Pezão pode ser declarada entidade de utilidade pública

A Associação Atlética Escolinha do Pezão pode ser declarada como entidade de utilidade pública estadual. É o que estabelece o Projeto de Lei 137/2026 , apresentado na manhã desta terça-feira (22) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Associação, sediada em Campo Grande, atua na prática de esportes, cidadania, direitos humanos, atendendo crianças e adolescentes crianças e público geral em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com informa a justificativa do projeto, a Associação Atlética Escolinha do Pezão, fundada em 1994, difunde a prática dos desportes em geral, de caráter amador e outras modalidades esportivas. A instituição mantém programa contínuo de formação esportiva, com categorias de iniciação e de base estruturadas, além das categorias adultas e Master. Também participa do calendário oficial da federação e possui equipe técnica responsável, caracterizando-se como clube formador na modalidade voleibol.

Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/08 ) da ALEMS.

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De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008 , podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.