Estacionar sobre a calçada ou em locais que comprometam a circulação de pedestres pode resultar em multa, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Em Campo Grande, a fiscalização é feita pelos agentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A infração é considerada grave quando o veículo é estacionado no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres. O enquadramento vale mesmo que apenas uma parte do carro fique sobre a calçada.
A regra também alcança uma situação comum no trânsito: estacionar diante de uma guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Nesse caso, a infração é média e resulta em multa, quatro pontos na CNH e remoção do veículo.
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), não é necessária sinalização específica no local para que o veículo seja autuado nessa situação.
O espaço destinado à circulação de pessoas não pode ser utilizado como área de estacionamento. A ocupação da calçada também pode dificultar a passagem de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A mesma atenção vale para embarque e desembarque. A parada não deve prejudicar a circulação ou colocar os pedestres em situação de risco.
A constatação da infração cabe ao agente de trânsito, que verifica a situação no local e adota os procedimentos previstos no CTB e no MBFT. Conforme as circunstâncias da fiscalização, a autuação pode ser realizada sem a abordagem do motorista.
Quem encontrar um veículo estacionado irregularmente pode solicitar a fiscalização pelo serviço 156. Para facilitar a localização, é importante informar o endereço ou ponto de referência e, sempre que possível, a placa do veículo e as características do local.
O pedido deve ser feito, preferencialmente, enquanto o veículo ainda estiver estacionado no ponto indicado. Dessa forma, a equipe pode verificar a ocorrência e, caso constate a irregularidade, adotar as medidas administrativas cabíveis.
Respeitar o espaço destinado aos pedestres contribui para manter a circulação livre e tornar o trânsito mais seguro e acessível.