COPEUR analisa processos de regularização fundiária em Rio Preto

A Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em Fase de Regularização (COPEUR) realizou, na manhã desta quinta-feira , 3/9, a 75ª Reunião Ordinária, no auditório Juan Bérgua, no Paço Municipal. A reunião teve na pauta processos relacionados à regularização fundiária de diferentes núcleos habitacionais de São José do Rio Preto.

Entre os assuntos apreciados estiveram pedidos de análise de viabilidade, demarcação urbanística e instauração de processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dos núcleos Jardim Juliana III, Chácara Recreio e Edifício Ipê.

Também foram apreciados processos para classificação da modalidade de interesse dos núcleos Jardim Juliana III, João Paulo II – Sistema de Lazer, Matinha IV, Matinha VI, Chácara Recreio e Estrelinha de Talhado. Os casos foram encaminhados para as providências previstas em cada etapa dos respectivos processos.

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A pauta incluiu ainda a análise de uma proposta de reclassificação individual para a modalidade de interesse social (Reurb-S) de um lote no núcleo Primavera II. Outro conjunto de processos apreciado pela COPEUR envolveu o LEPAC (Levantamento Planialtimétrico e Cadastral) e os projetos de regularização fundiária dos núcleos Jardim Juliana III, João Paulo II – Sistema de Lazer, Matinha III, Matinha IV, Matinha VI, Estrelinha de Talhado e Recanto Meu Chão. Os processos foram encaminhados para a continuidade das respectivas etapas de regularização.

A comissão também apreciou o processo referente ao núcleo Nossa Senhora de Lourdes, que trata da alteração da natureza jurídica do parcelamento para loteamento com acesso controlado. O núcleo teve seu processo de regularização fundiária registrado em 2012 e possui 127 lotes distribuídos em seis quadras.

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A 75ª reunião também contou com a apreciação de um pedido de retificação individual de lote no núcleo Santa Edwirges II. Conforme a pauta, o pedido apresentou viabilidade técnica, urbanística e jurídica e foi encaminhado para apreciação acerca da retificação.

Os processos analisados pela COPEUR apresentam diferentes situações de infraestrutura, ocupação e perfil socioeconômico, aspectos considerados durante a tramitação da regularização fundiária. A comissão é vinculada à Secretaria Municipal de Habitação e atua na análise e encaminhamento de processos relacionados à urbanização e à regularização de núcleos urbanos informais no município.

Esta iniciativa contempla os itens 10, 11 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Redução das Desigualdades (10), Cidades e Comunidades Sustentáveis (11) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs