O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) realizou reunião na quarta-feira (26), em Araçatuba, para discutir ações relacionadas à atividade rural, à gestão de máquinas e implementos da Patrulha Agrícola Mecanizada, à cadeia produtiva do leite e ao programa Araçatuba Alimenta – Hortas da Cidade.
Um dos principais temas foi a estruturação da Cadeia Produtiva Local (CPL) do Leite de Araçatuba e região. Os participantes definiram a criação de um comitê executivo técnico para organizar a governança da cadeia, identificar seus integrantes, reunir documentos e informações e elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazos.
A reunião também tratou da criação de uma estrutura de coordenação da cadeia produtiva do leite, inicialmente formada por participantes voluntários. Entre as próximas ações estão o mapeamento dos diferentes elos da atividade e o levantamento de indicadores relacionados à geração de empregos, renda e movimentação econômica.
O processo de reconhecimento da CPL prevê prazo até 28 de setembro de 2026 para a habilitação jurídica da entidade gestora e até 10 de novembro de 2026 para a apresentação do plano de negócios. Também serão realizadas reuniões e visitas aos representantes dos diferentes segmentos da cadeia, com o objetivo de coletar documentos e declarações de participação.
Controle de máquinas agrícolas
O CMDR também discutiu os procedimentos de controle e prestação de contas dos equipamentos da Patrulha Agrícola Mecanizada. As máquinas e os implementos recebidos dos governos estadual e federal ou adquiridos pelo Município são cedidos às associações rurais regularmente constituídas, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
As associações deverão apresentar relatórios mensais de utilização dos equipamentos até o quinto dia útil do mês seguinte. Os documentos deverão informar a propriedade atendida, a área trabalhada, os serviços realizados e as horas de utilização, além de conter a assinatura do produtor rural beneficiado.
Também será utilizado um modelo específico de controle para os implementos que não forem empregados juntamente com o trator da patrulha. A ausência ou o atraso na entrega dos relatórios poderá resultar na adoção das medidas previstas nos termos de cessão, incluindo a suspensão temporária do instrumento.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento entregará às associações os modelos de relatórios e os documentos de orientação, mediante protocolo de recebimento, e acompanhará os registros.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, César Salmeron Rezek, o controle da utilização dos equipamentos é necessário para garantir o acompanhamento dos serviços prestados aos produtores.
“Precisamos manter os registros atualizados para acompanhar a utilização dos equipamentos, garantir a prestação de contas e dar transparência ao uso dos bens públicos. Esse controle também permite avaliar a necessidade de novos equipamentos para as associações”, afirmou Rezek.
A Secretaria também realizará análise financeira e outras verificações para definir a distribuição de novos equipamentos às associações rurais. A proposta será posteriormente submetida à apreciação do Conselho.
Hortas da Cidade
Outro assunto discutido foi o programa Araçatuba Alimenta – Hortas da Cidade. Foi informado que a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) aprovou deliberação que reconhece o programa como ação estruturante da política municipal de segurança alimentar.
Entre as propostas estão a revisão e a regulamentação da legislação municipal, a consolidação das hortas como equipamentos públicos permanentes, a melhoria da infraestrutura e a ampliação das áreas destinadas ao programa, com a utilização de terrenos disponíveis e o estabelecimento de parcerias institucionais.
O Conselho também tratou da continuidade das negociações sobre a tarifa social de água para as hortas e da previsão de recursos específicos para o programa nos instrumentos de planejamento orçamentário, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Também ficou definido o levantamento de informações sobre eventual cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em áreas rurais onde não há prestação efetiva do serviço.
Ao final, foram definidos encaminhamentos para a organização da CPL do Leite, o controle dos equipamentos da Patrulha Agrícola Mecanizada, a gestão das associações rurais e a continuidade das ações do programa Araçatuba Alimenta – Hortas da Cidade.
