A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, nesta quinta-feira (27), o seminário comemorativo dos cinco anos do Complexo de Escuta Protegida, equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento acontece a partir das 14h, no auditório Lúcia Dórea, no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), e reunirá representantes da rede de proteção social para compartilhar avanços, promover atualização técnica e discutir os desafios atuais da proteção integral.
Aberto ao público, o seminário terá como destaque a formação “ECA Digital: desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual”, com participação do Instituto Alana, organização que atua na promoção e defesa dos direitos das crianças. A atividade amplia o debate sobre os desafios contemporâneos da proteção integral diante das transformações provocadas pelo ambiente digital e abordará temas como exposição precoce às telas, cyberbullying, exploração sexual on-line, aliciamento virtual, compartilhamento de imagens, uso responsável das redes sociais e cidadania digital.
A formação também discutirá o papel das famílias, escolas, políticas públicas e instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na construção de ambientes digitais mais seguros, contribuindo para a atualização dos profissionais diante das novas demandas de proteção.
O seminário contará com a presença da prefeita Sheila Lemos, secretários municipais, representantes do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e profissionais dos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cinco anos de proteção e referência
Implantado em 2021, o Complexo de Escuta Protegida integra a política municipal de proteção de crianças e adolescentes e dispõe de estrutura especializada para a realização do depoimento especial, procedimento de produção de provas conduzido por entrevistadores forenses capacitados, no âmbito de processos judiciais ou inquéritos policiais. A iniciativa assegura que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente adequado e protegido, evitando a repetição desnecessária do relato da violência e contribuindo para a prevenção da revitimização.
Ao longo dos cinco anos, o equipamento realizou mais de 800 depoimentos especiais e contribuiu para a implementação das diretrizes da Lei nº 13.431/2017, Lei da Escuta Protegida, no município. A atuação também fortaleceu a integração entre a Prefeitura, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Sistema de Segurança Pública e demais instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre os avanços está a consolidação do Fluxo e do Protocolo Unificado de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, construídos em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e a Childhood Brasil. Os instrumentos contribuem para organizar a atuação integrada dos serviços e instituições que compõem a rede de proteção.
A experiência de Vitória da Conquista também passou a ser compartilhada com outros territórios. Ao longo dos anos, o Complexo recebeu visitas técnicas de magistrados, promotores, defensores públicos, delegados, pesquisadores, estudantes, gestores e profissionais de diferentes municípios brasileiros, além de delegações internacionais interessadas em conhecer a experiência de implementação da Lei da Escuta Protegida. A experiência também foi divulgada pelo Unicef como referência para outros municípios brasileiros.
O trabalho desenvolvido pelo município recebeu ainda reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em 2025, em reconhecimento a boas práticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
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