Câmara recebe projeto para instalação de bebedouros em áreas de lazer e práticas desportivas de São Luís

São Luís poderá ter bebedouros em espaços municipais destinados à prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 0156/2026, apresentado na Câmara Municipal de São Luís pelo vereador Matheus do Beiju (PL). O texto estabelece a obrigatoriedade da instalação, manutenção e disponibilização gratuita de pontos de fornecimento de água potável nestes locais.

Se aprovada, a medida deverá alcançar parques urbanos, praças com academias ao ar livre; ou parquinhos, quadras poliesportivas e campos de futebol comunitários; além destes, pistas de skate, complexos esportivos, pistas de caminhada, ciclovias e circuitos de corrida; entre outras áreas públicas de grande circulação de pessoas e voltadas para o bem-estar da população.

O projeto estabelece que os equipamentos deverão fornecer água de forma contínua e dentro dos padrões de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde e órgãos reguladores. Os bebedouros também deverão contar com sistemas de filtragem e purificação, mecanismos que reduzam o desperdício e estruturas resistentes à corrosão, às condições climáticas e a atos de vandalismo.

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Requisitos de acessibilidade são contemplados no texto. Os equipamentos deverão possuir dispositivos em diferentes alturas para atender adultos, crianças e pessoas em cadeiras de rodas, além de sinalização tátil e informações em Braille. Outro diferencial previsto é a instalação de módulo específico para a hidratação de animais de estimação, permitindo o uso do equipamento de formapet-friendly.

O acesso gratuito à água potável é uma medida relacionada à promoção da saúde, ao incentivo à prática de atividades físicas e à democratização dos espaços públicos. “A hidratação adequada é elemento indispensável para o bom funcionamento do organismo durante esforços físicos”, destaca o vereador. Ele acrescenta que, a ausência de pontos gratuitos de água pode desestimular hábitos saudáveis e aumentar o risco de desidratação, especialmente, entre crianças, idosos e praticantes de exercícios físicos.

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A proposta também relaciona a instalação dos bebedouros à preservação ambiental. De acordo com o texto, a possibilidade de abastecer garrafas e recipientes reutilizáveis pode contribuir para reduzir o consumo de embalagens plásticas descartáveis e, consequentemente, o volume de resíduos deixados em parques, praças e demais áreas públicas.

A implantação deverá ocorrer de maneira gradual, priorizando regiões com maior fluxo de frequentadores, maior adensamento populacional e áreas periféricas com menor infraestrutura esportiva. Novos projetos de construção, reforma ou revitalização integral de praças e parques também deverão prever estrutura hidráulica para os bebedouros.

Pelo projeto, a responsabilidade pela zeladoria e manutenção dos equipamentos ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. Para tanto, poderá ser estabelecido convênios, termos de cooperação ou parcerias público-privadas com empresas, associações de bairro e entidades da sociedade civil. O texto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara.