Começa nesta terça-feira, dia 1º, o prazo para que os permissionários de artesanato, gastronomia e Calçadão das Artes das três Feiras de Artesanato fixas de Praia Grande (Guilhermina, Ocian e Caiçara) façam a renovação da licença de trabalho. Durante todo o mês de abril, os participantes podem procurar o setor de Permissões e Concessões, na Secretaria de Cultura e Turismo, dentro do Complexo Cultural Palácio das Artes (Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1600 – Boqueirão). O horário de atendimento acontece de segunda a sexta, das 09h às 17h, exceto pontos facultativos e feriados.
É necessário que o permissionário compareça munido dos seguintes documentos: cópia do RG e CPF; duas fotos 3X4; cópia do Comprovante de residência (água ou luz); comprovar através de certificados frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todos os cursos ofertados pelo Município; laudo de vistoria prévia, emitido por profissional habilitado, atestando as condições de segurança do equipamento utilizado pelo artesão ou pelo comerciante de alimentos para exposição de seus produtos (exceto Calçadão das Artes); Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, se for o caso; (exceto Calçadão das Artes); certidão negativa de débitos mobiliários; comprovantes de pagamento das parcelas até abril de 2025; original e cópia da Carteira de Artesão expedida pela Superintendência do Trabalho Artesanal.
Mauricio Petiz, secretário de Cultura e Turismo, explica que a não renovação no prazo implica na cassação da licença. “O prazo é feito anualmente sempre em abril. É importante que os participantes se atentem ao período e não deixem para última hora para buscar os documentos necessários”, completou.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-5711.
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