Os serviços ligados a regularização fundiária em Praia Grande avançam em diversos bairros. As atividades de topografia, medição que define os limites legais de propriedades e terrenos, estão ocorrendo no Quietude e Glória. Esta é uma etapa importante do processo que tem como principal objetivo entregar gratuitamente o título já registrado no cartório de imóveis para as famílias beneficiadas pela legalização que está em andamento no Município.
O serviço de topografia está sendo efetuado pelos técnicos do Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A ação ocorre graças a parceria assinada no ano passado pela Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Praia Grande e o Governo estadual.
“Essa parceria reforça o trabalho que a Cidade já vem fazendo para ampliar as ações de regularização fundiária. Desta forma, é possível acelerar essas entregas e fazer com que as famílias da nossa Cidade tenham, de forma mais rápida, o título de suas propriedades. Esse documento é o sonho de muitas famílias, já que garante a dignidade de morarem no que é seu por direito”, disse o secretário de Habitação praia-grandense, Fabrício Menezes de Paula.
Regularização fundiária - A Prefeitura de Praia Grande realiza um trabalho de regularização fundiária considerado como referência regional, estadual e até nacional. Destaque para os programas municipais Dono do Lote e a parceria estadual Cidade Legal.
Esses programas visam garantir segurança jurídica para os moradores, entregando títulos de propriedade gratuitos para famílias que residem em áreas ocupadas de forma irregular. As ações incluem levantamentos topográficos, projetos urbanísticos, assistência jurídica e a colaboração direta com os moradores para a coleta de documentos.
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