A pauta da reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia (CIDESAPA), realizada nesta quarta-feira (19), em Pontal do Araguaia, também contemplou as finanças municipais, com destaque para os impactos da reforma tributária e as projeções de receitas para os municípios que integram o consórcio.
A coordenadora do setor técnico contábil da AMM, Waldna Fraga, explicou aos prefeitos que o novo sistema tributário está passando por um período de transição, no qual o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo ela, diante das mudanças previstas pela reforma tributária, os municípios precisam aprimorar seus registros, fortalecer os processos internos e ampliar a capacidade de arrecadação própria, com o objetivo de reduzir possíveis impactos financeiros durante a implementação do novo modelo. “Existe uma responsabilidade muito grande dos atuais gestores e das equipes de finanças em melhorar os mecanismos de arrecadação, garantindo que os municípios estejam preparados para esse período de transição e consigam minimizar eventuais perdas ao longo do tempo”, destacou.
A gestora de arrecadação da AMM, Lisibete Marques Santiago, apresentou a projeção de receitas para os nove municípios que integram o Consórcio Portal do Araguaia. O levantamento considera os principais repasses que compõem as receitas municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo Municipal de Transporte (FMT).
Conforme a estimativa, até dezembro de 2026, os recursos provenientes dessas três fontes devem somar R$ 166 milhões para os municípios consorciados. “O nosso objetivo é auxiliar os prefeitos na elaboração de um planejamento financeiro mais eficiente até o final do ano. Apresentamos informações sobre as principais fontes de receita dos municípios para contribuir com a definição de prioridades e o planejamento dos investimentos nas áreas essenciais da administração pública, como saúde e educação”, destacou.
O CIDESAPA é integrado pelos seguintes municípios: Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.
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