A Prefeitura de João Pessoa destinou R$ 213,6 milhões para ações e serviços públicos de Saúde no primeiro quadrimestre de 2026. O valor corresponde a 19% da receita recebida pelo Município e supera o percentual mínimo exigido em lei complementar, que prevê que pelo menos 15% da receita total seja aplicada na área. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A prestação de contas atende ao que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a apresentação quadrimestral de informações sobre a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas na área da Saúde. Nesse período, o Município aplicou em recursos para a Saúde R$ 213.628.060,77, o equivalente a 19% do total recebido. Os dados integram o relatório apresentado pelo secretário, que reúne informações financeiras, de produção e de serviços da rede municipal.

“Esse é um momento importante de transparência e diálogo com a população e com o Poder Legislativo. Apresentamos não apenas os recursos que foram aplicados na Saúde, mas também o resultado desse investimento na melhoria dos serviços e na ampliação do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). É uma forma de prestar contas e, ao mesmo tempo, reafirmar nosso compromisso com uma gestão responsável e voltada para as necessidades da população de João Pessoa”, destacou Luis Ferreira.

Durante a prestação de contas, o gestor apresentou ações de destaque do primeiro quadrimestre, dentre elas a entrega da Unidade de Saúde da Família (USF) Funcionários II e a ampliação para 86 do número de equipamentos de saúde reestruturados pela gestão municipal. O período também foi marcado pela ampliação de serviços e pela modernização da assistência, com a disponibilização do Implanon nas unidades de saúde da família, a oferta de Raio-X Panorâmico no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e de exames de sequenciamento genético para diagnóstico de doenças raras.

O relatório apresentado na Câmara Municipal também registrou os avanços na assistência especializada e hospitalar, além de investimentos estruturantes para a rede municipal, como a autorização para a construção da nova maternidade municipal, ampliando a perspectiva de oferta de atendimento especializado e qualificado na área materno-infantil.

A apresentação do relatório contemplou ainda informações sobre a produção dos serviços da Atenção Primária, assistência especializada e diagnóstica, rede de urgência, emergência e hospitais, além do acompanhamento de indicadores de saúde, sendo destaque a Atenção Primária, que registrou, no quadrimestre, 349.751 atendimentos individuais, 388.472 procedimentos médicos e de enfermagem e 460.903 visitas domiciliares.

Lei Complementar nº 141/2012 – A legislação estabelece as obrigações de transparência e prestação de contas da gestão da saúde em todas as esferas administrativas e determina que os municípios apliquem, anualmente, pelo menos 15% da receita resultante de impostos em ações e serviços públicos de saúde.