A Câmara Municipal de São Luís realizará, no próximo dia 26 de agosto, uma nova Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 077/26, acompanhado da Mensagem nº 007/26, que institui o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. A audiência ocorrerá a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, reunindo vereadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e a população interessada em participar das discussões sobre a proposta.
A nova convocação foi definida após a suspensão da audiência realizada no último dia 11 de agosto. Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), decidiu interromper os trabalhos em razão da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID). Segundoo presidente, a participação dessas instituições é indispensável para garantir um debate amplo, transparente e democrático sobre uma das matérias mais importantes para o planejamento urbano da capital.
"Considero fundamental a presença de todos os atores envolvidos no processo de análise da lei de zoneamento, incluindo o Ministério Público, a Prefeitura, representantes da iniciativa privada, das comunidades e dos demais setores da sociedade. Um debate dessa relevância precisa contar com a participação de todos", afirmouPaulo Victor.
O Projeto de Lei nº 077/26 estabelece novas diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís, definindo regras para ocupação do solo, parcelamento urbano e zoneamento da cidade, temas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a preservação ambiental, a atividade econômica e a qualidade de vida da população.
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