A Reforma Tributária, em processo de implementação no Brasil, cria uma nova estrutura de administração compartilhada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre Estados e Municípios. Nesse processo, São José do Rio Preto passa a contar com dois servidores de carreira da Prefeitura Municipal em funções estratégicas no Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Um deles ocupa uma vaga de Conselheiro Titular no Conselho Superior do CGIBS, instância responsável por decisões institucionais e estratégicas do Comitê Gestor. Entre os 5.569 municípios brasileiros, são 27 assentos titulares destinados à representação municipal no colegiado.
O segundo servidor de Rio Preto ocupa o cargo de Auditor Interno-Geral do CGIBS, responsável pela chefia do sistema de controle interno da instituição, com atuação nas áreas de legalidade, transparência, governança, gestão de riscos e controle dos recursos públicos.
Entre os cargos diretivos e de controle da estrutura operacional do CGIBS, o Auditor Interno-Geral indicado por São José do Rio Preto é o único representante oriundo do Estado de São Paulo, considerando a estrutura estadual e os demais Municípios. A exceção é o secretário da Fazenda do Município de São Paulo, que ocupa a primeira vice-presidência do Comitê.
Para o auditor fiscal José Henrique Mariani, que integra essa estrutura, a participação de servidores de carreira do Município reforça a importância da experiência acumulada pela administração tributária de Rio Preto.
“A participação de servidores de carreira de São José do Rio Preto em posições estratégicas do Comitê Gestor permite levar para o debate nacional a experiência construída na administração tributária municipal. Ao mesmo tempo, representa uma responsabilidade, porque estamos participando diretamente de uma mudança que vai impactar a relação entre União, Estados e Municípios na gestão tributária.”
A presença dos dois servidores em posições distintas — uma na instância de deliberação e outra na estrutura de controle — insere São José do Rio Preto nas discussões e decisões relacionadas à implementação do novo modelo tributário brasileiro.
Além da representação institucional do Município, a participação de servidores de carreira contribui para levar à estrutura do CGIBS conhecimentos e experiências acumulados na gestão tributária municipal.
A Reforma Tributária estabelece, assim, um novo ambiente de cooperação entre os entes federativos, no qual os Municípios passam a ter participação direta na administração do IBS.
Foto: Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas
Esta iniciativa contempla os itens 8, 9, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico (8), Indústria, Inovação e Infraestrutura (9), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs .
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