Justiça dos EUA rejeitou alegações de que universidade violou lei de direitos civis ao não proteger estudantes judeus e israelenses após ataque do Hamas.
A Universidade de Harvard conseguiu arquivar um processo federal que a acusava de “fazer vista grossa ao antissemitismo e à discriminação contra judeus e israelenses”, marcando mais um revés na campanha do governo Trump contra a instituição.
O juiz distrital dos EUA Richard Stearns, em Boston, decidiu que o Departamento de Justiça não sustentou suas alegações de que Harvard violou uma lei de direitos civis ao não proteger estudantes judeus e israelenses após o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023.
O governo dos EUA concentrou-se “quase inteiramente” no ano letivo de 2023-24 e citou apenas três incidentes posteriores para apoiar suas alegações de que Harvard violou o Título VI da Lei de Direitos Civis, que proíbe discriminação com base em raça, cor e origem nacional, decidiu Stearns nesta quinta-feira (13).
“Sem diminuir qualquer preocupação decorrente dessas ocorrências, o tribunal as considera, individual e coletivamente, isoladas e episódicas demais para sustentar uma inferência plausível de que qualquer descumprimento institucionalizado do Título VI persiste em Harvard até hoje”, escreveu Stearns em uma opinião de quatro páginas.
Harvard tem sido um dos principais alvos dos esforços do governo Trump para reformular o ensino superior. O que começou como críticas à forma como a universidade lidou com suposto antissemitismo no campus após o ataque do Hamas a Israel em outubro de 2023 e a subsequente guerra em Gaza depois se ampliou para um movimento de reformulação e supervisão dos processos de admissão, contratação e governança de Harvard.
Agências federais também iniciaram várias investigações de direitos civis e outras contra Harvard como parte da campanha de pressão. Enquanto outras instituições, como a Universidade de Columbia e a Brown University, chegaram a acordos com o governo sobre alegações semelhantes, Harvard não fez tal acordo e venceu ações judiciais contra as tentativas da Casa Branca de cortar o financiamento federal de pesquisa à universidade e suspender a matrícula de estudantes internacionais. O governo Trump está recorrendo da decisão sobre o congelamento de verbas.
Porta-vozes de Harvard e da Casa Branca não responderam imediatamente a pedidos de comentário.
Em sua opinião, Stearns disse que o governo interpretou mal o propósito de uma ação de execução sob o Título VI.
“A intenção do Congresso não era penalizar um beneficiário de verbas desviado, mas sim incentivá-lo a se adequar ao Título VI”, escreveu o juiz. “Mesmo na advertência exaltada do Governo sobre um caos potencial, ele concede que seu próprio resultado hipotético é positivo, ainda que alcançado de forma grosseira.”
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