Além do aumento de salário por hora de trabalho, as empresas deverão garantir seguro aos profissionais.
Depois de estabelecer novas diretrizes sobre o uso de redes sociais para menores de 16 anos, a Austrália volta a impulsionar mais uma regulamentação: a dos motoristas de aplicativo, que agora devem receber mais do que um salário mínimo no país.
Novas regras aprovadas pela Comissão de Trabalho Justo (FWC, na sigla em inglês) no país aprovaram que esses profissionais recebam pelo menos 31,30 dólares australianos (R$ 115) por hora. O valor está acima do salário mínimo de 26,44 dólares australianos por hora.
Além disso, a nova regulamentação inclui direito dos motoristas receberem seguro contra acidentes durante a jornada de trabalho.
A novidade devem afeta cerca de 250 mil trabalhadores australianos que antes eram considerados como profissionais “independentes” e sem muitas regulamentações trabalhistas.
A FWC determinou que a remuneração mínima por hora aos motoristas de aplicativo será paga pelo tempo “ativo” do profissional na plataforma. Portanto, será considerado no salário o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.
O modelo entra em vigor na próxima segunda-feira (17) e ainda exige das empresas um valor mínimo de cobertura de seguro contra acidentes pessoais para esses motoristas. O montante exato, porém, não foi especificado.
Vale lembrar que os motoristas seguem responsáveis por contratar seguros para seus veículos e, quando necessário, para os passageiros.
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