O vereador Inspetor Cabral (PSD) teve o recurso rejeitado por 18 votos durante a sessão da Câmara Municipal de Dourados realizada nesta segunda-feira (10), ao tentar levar adiante o projeto que prevê regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos na cidade. Em um discurso marcado pelo tom de alerta, o parlamentar afirmou que não quer ser responsabilizado por futuras tragédias no trânsito.

“Eu fiz a minha parte, eu lutei contra tudo e contra todos. A minha mão não vai ser vermelha com o sangue de ninguém”, declarou.

Cabral argumentou que Dourados enfrenta um crescimento desordenado desses veículos e lembrou que o município já registrou acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes, além da morte de um adulto em ocorrência relacionada a ciclomotor. Segundo ele, há casos de vítimas encaminhadas para UTI após acidentes desse tipo.

O projeto havia sido apresentado em março deste ano, mas teve a tramitação barrada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e pela Procuradoria Legislativa. O vereador recorreu da decisão, porém, o plenário manteve o arquivamento da proposta.

Durante a sessão, Cabral rebateu o argumento de que o texto teria vício de iniciativa e sustentou que a proposta não cria despesas nem interfere na estrutura da Prefeitura.

“Nosso projeto não faz nada disso. Não cria cargo. Não cria órgão. Não reorganiza secretaria. Cria um cadastro voluntário, de finalidade estatística e de apoio a políticas públicas, instrumento legislativo usado em municípios de todo o Brasil”, afirmou.

O parlamentar disse que o objetivo era permitir que o município tivesse informações sobre a circulação desses veículos para orientar ações de fiscalização, educação no trânsito e planejamento de ciclovias e sinalização.

Cabral também criticou o Decreto Municipal nº 653/2026, publicado pelo Executivo em abril. Para ele, a medida é insuficiente e não resolve o problema.

Segundo o vereador, o decreto apenas descreve os equipamentos e prevê a possibilidade de restringir áreas de circulação, sem criar cadastro, sem gerar dados para políticas públicas e sem oferecer mecanismos de controle e recuperação de veículos furtados.

O parlamentar ressalta que o projeto não tinha caráter punitivo, mas preventivo. “Eu não quero punir ninguém que usa bicicleta elétrica ou ciclomotor. Quero regulamentar para proteger vidas, orientar os condutores e dar segurança para quem divide as ruas da cidade”, afirmou. Segundo ele, a proposta buscava estabelecer regras claras de circulação sem criar novas penalidades aos usuários.

Mesmo com a derrota em plenário, o vereador afirmou que continuará defendendo uma legislação municipal específica para bicicletas elétricas e ciclomotores e cobrando medidas mais efetivas de segurança viária em Dourados.