A Prefeitura de Araçatuba assina, nesta quarta-feira (12), dois documentos que irão ampliar as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no município. As ações fortalecem ainda a articulação entre o poder público e o sistema de Justiça.
O ato acontecerá a partir das 10h30, no Salão Azul do Paço Municipal, com a presença de autoridades dos três poderes – do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Está confirmada também a presença da secretária estadual de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
PACTO
Durante a solenidade, Araçatuba fará a adesão ao Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, que visa à implementação, o fortalecimento e a institucionalização de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Com a adesão, Araçatuba se compromete a manter articulação permanente com o Governo do Estado de São Paulo, o Poder Judiciário e demais órgãos integrantes da rede de proteção, visando à integração de fluxos e à cooperação técnica de ações destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
TERMO DE COOPERAÇÃO
Na ocasião, também será assinado um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para a implementação do Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município.
Os grupos reflexivos vão reunir homens encaminhados por juízes das Varas Criminais, em cumprimento à medida socioeducativa disposta na Lei Maria da Penha, para encontros coletivos com psicólogos ou assistentes sociais em um processo de ressocialização. O objetivo é prevenir a reincidência da violência.
CIRCUITO INTEGRADO
A unidade móvel do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres permanece em Araçatuba até sexta-feira (14), na Praça Rui Barbosa, oferecendo atendimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para registro de ocorrência, apreciação de medidas protetivas e encaminhamento à rede municipal de proteção.
O atendimento especializado é gratuito e não exige agendamento prévio. Nesta terça-feira (11) e quinta-feira (13), o atendimento é até as 17h. Na quarta-feira (12), as equipes estarão recebendo o público das 13h às 17h. Já na sexta-feira (14), último dia da mobilização, os serviços serão prestados das 9h às 13h.
Podem ser atendidas mulheres de Araçatuba e de municípios da região vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual, bem como aquelas que já possuem medidas protetivas de urgência ou enfrentam o descumprimento dessas determinações judiciais.
Pela primeira vez na região, a iniciativa da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo conta com atuação integrada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público, com apoio da Prefeitura de Araçatuba.
