Violência contra mulher: Coronel David amplia ação por proteção e responsabilização em MS

Os dados mais recentes sobre a violência contra a mulher revelam a dimensão do desafio enfrentado por Mato Grosso do Sul. A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o estado teve, em 2025, a quinta maior taxa de estupro do país, sendo que 75,5% das vítimas tinham até 17 anos. No cenário nacional, foram registrados 1.571 feminicídios no mesmo período, alta de 4% em relação a 2024. Em Mato Grosso do Sul, 21 mulheres já foram assassinadas em 2026, em crimes que, em sua maioria, tiveram companheiros ou ex-companheiros como autores.

Diante desse cenário, o deputado estadual Coronel David (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, tem atuado na criação de mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores.

Proteção e Responsabilização

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Uma das medidas é a PEC nº 87/2021, da qual Coronel David é coautor. A proposta alterou a Constituição Estadual para impedir a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos para cargos públicos de confiança ou efetivos.

Outra iniciativa é o Cadastro Estadual de Pedófilos, criado pela Lei nº 5.038 de 2017, de autoria do parlamentar. A legislação criou um banco de dados de pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, administrado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), com consulta pública nos termos da lei.

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Em maio deste ano, entrou em vigor a Lei nº 6.586, também de autoria de Coronel David, que criou o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A ferramenta reúne informações de condenados por crimes contra a dignidade sexual. Os dados incluem nome, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal.

Outra proposta apresentada pelo deputado é o PL nº 220/2023, que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar.

Frentes do Enfrentamento

A atuação de Coronel David no enfrentamento à violência contra a mulher também começou antes do mandato parlamentar.

Quando comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Coronel David foi implantou o QSL (Quebrando Silêncios e Lendas), programa voltado à capacitação dos policiais para o atendimento às vítimas de violência doméstica. A iniciativa surgiu após uma denúncia de revitimização feita por uma mulher atendida pela PM e resultou na padronização dos procedimentos adotados pelos policiais nessas ocorrências.

Esse trabalho também contribuiu para o fortalecimento do Promuse (Programa Mulher Segura), voltado ao acompanhamento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Os números demonstram a necessidade de políticas permanentes de prevenção, proteção e responsabilização. É nesse campo que se concentra parte da atuação de Coronel David, com iniciativas voltadas à qualificação do atendimento policial, proteção das vítimas, identificação de condenados por crimes sexuais e aumento da responsabilização dos agressores.