O Procon de Vitória da Conquista realiza até esta sexta-feira (7) uma fiscalização no comércio voltada às vendas no comércio para o Dia dos Pais. A fiscalização ocorrerá em várias regiões da cidade e como forma de orientar o mercado e reforçar direitos do consumidor, com foco na transparência das relações de consumo e no cumprimento das regras que asseguram informação e proteção dos consumidores.
A iniciativa também tem como objetivo verificar o cumprimento de exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito a informações claras ao consumidor no momento da compra e nas condições relacionadas a preços, pagamento e eventuais trocas.
Entre os pontos checados pelos fiscais estão a disponibilização de exemplar do CDC para consulta. Segundo a orientação adotada na fiscalização, a consulta deve ser viabilizada tanto de forma física quanto por meio digital, com QR Code direcionando o consumidor ao conteúdo. Também são verificados a exposição dos preços dos produtos e das condições de pagamento oferecidas ao público, de modo que o consumidor consiga compreender previamente os valores e as formas de pagamento vinculadas à compra.
Outra situação destacada pelo Procon é relacionada a troca de produtos. A fiscalização busca assegurar que os estabelecimentos informem claramente quais são os requisitos, prazos e termos aplicáveis para a realização de troca do produto.
Rafael Meira, coordenador do Procon Municipal
Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, a programação de locais fiscalizados inclui estabelecimentos em diferentes pontos da cidade. “Recomendamos aos consumidores a sempre exigirem a nota ou cupom fiscal, bem como que exijam informações aos lojistas acerca das condições e termos para realização das trocas dos produtos adquiridos. Além disso, deve ter especial atenção na aquisição de produtos eletrônicos, para que evite a prática de venda casada relacionada à garantia estendida ou seguros”.
O Procon Municipal funciona na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, Centro, Vitória da Conquista-BA, CEP 45.000-590.
Telefone de contato: (77) 3229-3666.
Horário de distribuição de senhas: 8h às 16h. Horário do expediente: 8h às 17h.
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