O Projeto de Lei 305/25 inclui motoristas de carros elétricos e híbridos sem reboque, com peso total superior a 3,5 toneladas e inferior a 4,25 toneladas, na habilitação de categoria B. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro .
No Brasil, existem diferentes tipos de carteiras de motoristas, que variam de acordo com a categoria de veículos que o motorista está habilitado a conduzir. Atualmente, a habilitação na categoria B destina-se ao condutor de veículo com até 3,5 toneladas e no máximo oito lugares, excluído o do motorista.
O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), argumenta que os veículos elétricos possuem um peso bruto total mais elevado, em razão da inclusão de baterias para o seu funcionamento, em comparação aos veículos com motor à combustão convencional. “Essa característica exige uma adequação no limite de peso permitido para condução na categoria B de habilitação”, explica.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.