O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, realizou vistoria na manhã desta terça-feira, 4, no Hospital da Criança (Hospital dr. Odorico Amaral de Matos), localizado na Alemanha, pertencente à rede municipal de Saúde. Coordenada pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, o objetivo foi verificar as condições de funcionamento e de atendimento da unidade, especialmente dos leitos das três UTIs pediátricas existentes no estabelecimento.
A inspeção foi feita em parceria com o Conselho Regional de Medicina, representado pelo médico Gabriel Facundes. Também acompanharam a vistoria a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri; a diretora do hospital, Julieta Rocha; a coordenadora de Enfermagem, Emanuelly Cavalcante.
Na ação, foram verificados os leitos de UTI, as farmácias (salas de armazenamento de remédios), as enfermarias, posto de enfermagem, sala de repouso, entre outras dependências, além de equipamentos.
Atualmente, 28 crianças ocupam os leitos de UTI disponíveis pela unidade de Saúde.
REGULAR
De acordo com o representante do MPMA, o Hospital da Criança não apresenta irregularidades e está em boas condições de atendimento. “O hospital como um todo, especialmente as três UTIs, está funcionando a contento, de maneira satisfatória, com segurança sanitária. Percebemos que a equipe médica e dos demais profissionais de saúde atendem aos padrões exigidos pelas normas da Vigilância Sanitária”.
Herberth Figueiredo acrescentou que a direção do hospital está cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, em Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho. “O hospital vai contratar pediatras para manter uma equipe padrão em cada UTI, com três médicos, sendo dois plantonistas e um diarista”, ressaltou o promotor de justiça.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís afirmou, ainda, que o número de óbitos de 2026 (71) corresponde aos parâmetros dos anos anteriores (117 em 2024 e 123 em 2025), não existindo aumento de mortalidade. Os dados estão registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM),ferramenta do Ministério da Saúde gerenciada pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
EDITAL
Até quarta-feira, 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas da unidade de saúde. A admissão dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís em um termo assinado durante a reunião realizada em julho.
O ingresso dos médicos foi acordado devido ao fim do contrato com a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança. No entanto, a equipe da Ibmed permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias (contados desde o dia 22 de julho) até que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluído.
PROCEDIMENTOS
A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura o processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed.
Redação:CCOM-MPMA
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