AMMPLA revoga portaria sobre implantação obrigatória de GPS em táxis de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que foi revogada a Portaria nº 012/2026, que estabelecia a implantação obrigatória do sistema de rastreamento por GPS em toda a frota de táxis regulamentada no município. A decisão foi tomada em razão da necessidade de elaboração de um plano de ação detalhado, acompanhado de um cronograma de instalação dos equipamentos na frota de táxis da cidade, conforme determina a Decisão nº 787/2026 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A AMMPLA ressalta que a revogação da portaria não representa o cancelamento da implantação do sistema de rastreamento, mas uma adequação administrativa para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado quanto ao planejamento e ao cronograma de execução da medida. Após a conclusão do plano de ação e definição do cronograma, a Autarquia divulgará novas orientações aos permissionários sobre as etapas de implantação do sistema.

A implantação do sistema de rastreamento por GPS integra o processo de modernização do transporte individual de passageiros e atende a uma determinação do TCE. A medida tem como objetivo ampliar a segurança, a transparência e a eficiência na prestação do serviço de táxi em Petrolina. Com a futura instalação dos equipamentos, será possível acompanhar as viagens em tempo real, fortalecendo o controle operacional da frota, além de oferecer mais segurança tanto aos taxistas quanto aos usuários do serviço.

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