A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mantém parceria com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) para ampliar a orientação aos produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e incentivar a atualização do cadastro e a regularização ambiental das propriedades.
Obrigatório para todos os imóveis rurais, o Cadastro Ambiental Rural reúne informações ambientais da propriedade e é uma das principais ferramentas para a regularização prevista no Código Florestal. O sistema identifica Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e áreas destinadas à produção, além de permitir a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), quando aplicável. Nos casos previstos em lei, o cadastro também pode possibilitar a suspensão de multas e sanções relacionadas a desmatamentos ocorridos antes de 22 de julho de 2008.
Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cesar Rezek, a atuação conjunta fortalece o atendimento ao produtor rural. “Nossa parceria permite que o produtor rural tenha acesso a orientações técnicas qualificadas e ao suporte necessário para manter seu Cadastro Ambiental Rural atualizado. A regularização ambiental fortalece a propriedade, amplia oportunidades de acesso às políticas públicas e contribui para uma agricultura cada vez mais sustentável”, afirmou.
Aplicativo
Como parte da modernização do sistema, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo lançou o aplicativo do SICAR-SP, ferramenta que permite ao produtor acessar os principais serviços do Cadastro Ambiental Rural pelo celular.
Entre as funcionalidades estão o acompanhamento da situação do cadastro, consulta a pareceres técnicos, emissão de recibos e documentos, atualização de informações cadastrais e retificação de dados georreferenciados diretamente do campo.
O novo aplicativo integra o sistema paulista do CAR, que passou a operar totalmente de forma online, tornando os procedimentos mais ágeis e reduzindo falhas de sincronização.
Para o chefe da Divisão Regional da CATI em Araçatuba, Washington Massao Oi, a ferramenta amplia o acesso dos produtores aos serviços. “O aplicativo SICAR-SP oferece mais autonomia ao produtor rural. Agora é possível acompanhar a situação do cadastro, acessar documentos e realizar retificações diretamente pelo celular, tornando todo o processo mais simples, rápido e eficiente. Essa modernização fortalece a regularização ambiental e aproxima ainda mais os serviços públicos do produtor”, destacou.
Atendimento
Os produtores que precisarem de informações sobre o Cadastro Ambiental Rural, atualização cadastral, retificações ou regularização ambiental podem procurar a CATI Regional Araçatuba. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão do Triunfo, 403, em Araçatuba.
Manter o Cadastro Ambiental Rural atualizado contribui para a regularização da propriedade, facilita o acesso às políticas públicas e atende às exigências da legislação ambiental.
