O cadastro é feito pela internet, no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital, e vale tanto para telefone fixo quanto para celular. Depois de registrado o número, as empresas de telemarketing e de cobrança ficam proibidas de fazer contato após o 30º dia da inscrição.
Até 2025, o cadastro “Não me ligue” reunia 3,5 milhões de números de telefone. No mesmo ano, 34.516 consumidores registraram queixas contra empresas que desrespeitaram o bloqueio e mantiveram as ligações indesejadas.
O primeiro passo é acessar o site consumidor2.procon.sp.gov.br e entrar com login e senha do Gov.br. Quem ainda não tem conta usa a opção “Cadastre-se!” e informa os dados pessoais.
Já dentro do sistema, o consumidor clica na guia “Não me ligue” e depois na opção “Adicionar telefone”, preenchendo os campos com o número que deseja proteger. Para concluir o registro são necessários o CPF e o comprovante de titularidade da linha telefônica.
A confirmação da inclusão do número ocorre no momento do registro e também por e-mail. O serviço é gratuito e está disponível todos os dias da semana, inclusive feriados, 24 horas por dia.
O cadastro não corta as ligações de forma imediata. Antes de entrar em contato com o consumidor, as empresas de telemarketing e de cobrança precisam consultar a lista de números inscritos, e ficam impedidas de ligar para essas linhas depois do 30º dia da inscrição.
A regra alcança também as empresas de outros estados, que ficam igualmente proibidas de acionar os números bloqueados e sujeitas às mesmas penalidades. Podem se cadastrar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que sejam titulares de uma linha, fixa ou móvel, do Estado de São Paulo.
Se a ligação de telemarketing chegar mesmo depois dos 30 dias de cadastro, o titular da linha pode registrar uma ocorrência contra a empresa. A denúncia é feita no mesmo sistema, pela opção de abrir reclamação, no prazo de até 30 dias a partir da data em que recebeu a chamada.
No registro, o consumidor deve informar o nome da empresa, o número de telefone usado para a ligação, o produto ou serviço oferecido e a data e a hora do contato.
Alagoas Com escala em Lisboa, primeiros 100 intercambistas de Alagoas iniciam trecho final rumo a Londres 
Acre Brasileia recebe primeira edição da Corrida do Servidor 
São Paulo São José dos Campos conquista pontuação máxima e vence categoria Município Amigo do Esporte 
ALEMA ‘Diário da Manhã’ aborda políticas de enfrentamento ao câncer de mama e importância das redes de apoio e acolhimento 
MÚSICA INSTRUMENTAL Fundação Cultural abre inscrições para oficinas gratuitas do 2º módulo do ‘Choro do Pará’ 2026 
Desenvolviment... Feriadão na praia? Parque Rio da Onça oferece cinco trilhas para explorar a Mata Atlântica 
São Paulo Governo de São Paulo simplifica regime tributário de 74 produtos, de material de construção a micro-ondas 
SAÚDE Hospital Regional dos Caetés promove roda de conversa sobre prevenção e sinais de AVC 
PATRIMÔNIO CULTURAL Secult promove 4º Encontro de Pesquisa e Patrimônio Cultural a partir da próxima terça-feira Mín. 19° Máx. 34°
