Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0149/2026, que institui o “Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2”. De autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), a proposta prevê o fornecimento gratuito dos medicamentos semaglutida e tirzepatida, quando houver indicação clínica, além de acompanhamento médico, nutricional, psicológico e incentivo à prática de atividade física para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresentem essas condições de saúde.
Entre os beneficiários estão pacientes com IMC igual ou superior a 40 kg/m², adultos comdiabetes mellituscadastrados na Atenção Primária à Saúde e usuários com cadastro ativo na rede municipal há pelo menos seis meses, conforme os critérios estabelecidos no projeto. "A obesidade e o diabetes tipo 2 representam atualmente dois dos maiores desafios de saúde pública do Brasil e do mundo", afirma o parlamentar, lembrando que a criação do programa poderá ampliar o acesso a tratamentos modernos, reduzir complicações das doenças e contribuir para diminuir a judicialização da saúde.
A proposta foi encaminhada, no último dia 7 de julho, às comissões de Constituição e Justiça, deSaúde e de Orçamento. Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo.
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