Dias de vento e céu azul, durante o período de férias escolares: uma combinação perfeita para quem gosta de se divertir soltando pipa.
O problema é que a brincadeira de criança pode virar caso de polícia, quando a linha usada é do tipo chilena ou banhada com cerol (mistura de cola com vidro moído ou pó de ferro).
Para coibir essas práticas que oferecem risco à vida, a Prefeitura de São José do Rio Preto tem mobilizado ações integradas de fiscalização com equipes da Secretaria da Fazenda, do Procon e da Guarda Civil Municipal.
“Os fiscais de posturas fiscalizam estabelecimentos com base na lei 12.683/2017, que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição da linha chilena. Além disso, tem a lei 10.842/2010 que proíbe o uso de cerol em pipas”, explica a agente fiscal Vânia Vicentin, da Fazenda.
Num primeiro momento, o comércio infrator é advertido a retirar os produtos proibidos. Se reincidir, é autuado. A persistência pode levar à suspensão de atividades e cassação da licença de funcionamento.
Na última semana, a operação percorreu bairros como Solo Sagrado, Santo Antônio, João Paulo II e Fraternidade. O trajeto foi definido a partir de denúncias recebidas.
“Dentre os locais visitados, constatamos uma oficina de produção de pipas com grande quantidade de linha com cerol. Todo o material foi apreendido e o proprietário foi advertido e autuado”, compartilha o sub-comandante da GCM Márcio Martino.
Além de garantir a segurança dos agentes de fiscalização, a Guarda também produz e encaminha boletim de ocorrência para investigação policial.
No caso do Procon, a verificação de cerol e linha chilena no comércio é uma infração gravíssima, que imputa a emissão imediata da multa.
“A venda desse tipo de material é proibida, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Existe, portanto, o risco à vida e também o prejuízo à coletividade, uma vez que qualquer cidadão pode ser afetado”, comenta o coordenador de fiscalização Zaqueu dos Santos, do Procon.
Ações semelhantes deverão continuar nas próximas semanas e a Guarda Municipal reforça as abordagens orientativas junto a crianças e adolescentes que brincam pelos bairros da cidade.
Qualquer pessoa pode acionar o 153 e/ou o 190 para denunciar locais suspeitos de vender linhas com cerol ou chilena.
Base legal
Esta iniciativa contempla os itens 3, 11, 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar (3), Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16) e Parcerias e Meios de Implementação (17). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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