AMM capacita municípios de Mato Grosso para reduzir impactos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária poderá provocar perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão para Mato Grosso somente em 2029, primeiro ano de vigência do novo sistema tributário, conforme projeções do Governo do Estado. Desse montante, aproximadamente R$ 250 milhões poderão impactar os municípios mato-grossenses. Para preparar as prefeituras para o período de transição e orientar gestores sobre medidas para minimizar os efeitos financeiros da mudança, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou nesta quinta-feira (16), a segunda etapa do Seminário de Treinamento do Comitê Gestor do IBS Regional. 

O evento conta com a parceria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Receita Federal e Prefeitura de Cáceres. Realizada em formato híbrido, a capacitação reúne cerca de 170 participantes de diversas regiões do estado.

Mato Grosso é o primeiro estado do país a instituir o Comitê Gestor do IBS Regional, estruturado de forma semelhante ao colegiado nacional e com a participação de representantes dos 142 municípios.

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Na abertura do evento, o presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou o trabalho desenvolvido pela instituição para capacitar gestores e equipes técnicas municipais diante das mudanças previstas pelo novo sistema tributário nacional. “A Reforma Tributária é um grande desafio para Mato Grosso, que será um dos estados mais impactados financeiramente pelo novo sistema. Estamos desenvolvendo um trabalho integrado com o Governo do Estado e outros parceiros para orientar gestores e equipes técnicas sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante o período de transição, buscando reduzir os impactos nas finanças das prefeituras e, consequentemente, na população”, afirma. 

O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni, um dos palestrantes do seminário, explicou que as características econômicas de Mato Grosso estão entre os fatores que influenciam os impactos previstos com a mudança no sistema tributário. “Mato Grosso é um estado eminentemente produtor. Cerca de dois terços do que produzimos são destinados a outros estados e apenas um terço é consumido internamente. Como a tributação será orientada pelo consumo, nossa arrecadação será afetada. Por isso, precisamos atuar conjuntamente entre estado, municípios, iniciativa privada e Poder Legislativo para mitigar os efeitos dessa mudança”, destaca.

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A abertura do seminário contou ainda com a presença do vice-presidente da AMM e prefeito de Rondolândia, José Guedes; da coordenadora do setor Técnico e Contábil da instituição, Waldna Fraga, entre outros. 

O que os municípios precisam fazer ainda em 2026
O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni, ressaltou que os municípios precisam cumprir, ainda em 2026, uma série de etapas de preparação para a Reforma Tributária, incluindo a atualização cadastral e a alimentação do Cadastro de Imóveis Brasileiro (CIB). Também é fundamental investir na capacitação das equipes técnicas para compreender as mudanças e se preparar para o período de transição, garantindo que os gestores estejam aptos a implementar as novas regras.

Outro ponto de atenção é a arrecadação do  Imposto sobre Serviços (ISS) até o fim de 2026. A média da arrecadação entre 2019 e 2026 será utilizada como referência para reduzir possíveis perdas decorrentes da mudança do modelo tributário. Por isso, estados e municípios devem intensificar ações de regularização dos contribuintes, com notificações, parcelamentos e incentivos à quitação espontânea dos débitos, ampliando a entrada de recursos nos cofres públicos.

Programação reforça orientações
A capacitação segue até esta sexta-feira (17) e inclui orientações sobre fiscalização, gestão e arrecadação do ISSQN, além de debates sobre os primeiros passos da gestão municipal diante da Reforma Tributária e os efeitos da falta de adequação dos municípios. Outros temas em destaque são as estratégias das administrações tributárias municipais para incremento do ISSQN e melhoria da participação na cota-parte do ICMS, os aspectos contábeis que influenciam os índices da Reforma Tributária, como receita referência e seguro receita.