Nota de esclarecimento - uniforme escolar

A Secretaria Municipal de Educação (SME) esclarece que a informação de que o Município teria "cancelado" a aquisição dos uniformes de inverno não corresponde aos fatos. Em agosto de 2025, foi realizada uma ata de registro de preços contemplando todas as peças que compõem o uniforme escolar, incluindo camiseta, regata, bermuda, calça e blusa de frio. No entanto, na execução da ata, foram empenhadas apenas as cinco peças que compõem o kit básico entregue aos estudantes.

Dessa forma, as peças de inverno jamais foram objeto de empenho ou pedido de fornecimento, razão pela qual não houve qualquer cancelamento de aquisição. A definição adotada pela Administração, ainda na fase de execução do contrato, foi priorizar a entrega dos uniformes básicos. Posteriormente, diante do atraso da empresa contratada no cumprimento do cronograma, a SME concluiu que eventual solicitação das peças de inverno não atenderia à sua finalidade, uma vez que não haveria tempo hábil para que os estudantes recebessem esses itens durante o período de frio.

Esse posicionamento foi, inclusive, tornado público durante audiência realizada na Câmara Municipal, quando a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri, afirmou expressamente que "não pedimos uniforme de inverno e não virão", justamente porque as peças não haviam sido solicitadas à empresa fornecedora.

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A Secretaria Municipal de Educação reforça ainda que adota todas as medidas administrativas previstas em lei em razão do descumprimento contratual por parte da empresa responsável pelo fornecimento dos uniformes escolares. 

Também informa que o contrato permanece vigente e que está sendo concluída, junto às unidades escolares, a etapa de troca de tamanhos dos uniformes já adquiridos. Eventual rescisão contratual e a abertura de novo processo licitatório dependerão da conclusão dos procedimentos administrativos e jurídicos cabíveis, em estrita observância à legislação vigente.

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