A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania .
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Cuiabá - MT Aquário Municipal recebe 90 alunos em aula de campo sobre biodiversidade e cultura cuiabana 
Educação Programa oferece cursos gratuitos sobre IA para professores 
Ensino Superior Provas do PAS da UEM serão aplicadas neste domingo para 21,6 mil estudantes 
Mato Grosso do Sul Aulão gratuito para o Enem acontece neste sábado com transmissão ao vivo 
São Sebastião - SP Prefeitura de São Sebastião leva hambúrgueres a cerca de 15 mil alunos da rede municipal no Mês das Crianças 
São Sebastião - SP Prefeitura de São Sebastião e SESI-SP concluem formação em liderança pedagógica na Educação Infantil 
São Sebastião - SP São Sebastião premia vencedoras do concurso ‘Chef Cozinheira’ e valoriza talentos na alimentação escolar 
Piauí Piauí Saúde Digital oferece apoio psicológico a estudantes da rede estadual durante preparação para o Enem 
Educação Celem completa 40 anos transformando vidas com o ensino gratuito de idiomas Mín. 21° Máx. 33°
