A Presidência da República sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania .
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever expressamente que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As ações relacionadas ao tema ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.
Cuiabá - MT Desfile da Emeb Marechal Cândido Rondon emociona comunidade e promove encontro de gerações 
São Sebastião - SP São Sebastião celebra 7 de Setembro com Cerimônia de Hasteamento e Desfile Cívico no Centro 
Marabá - PA Semana da Pátria: São Félix celebra Independência do Brasil com desfile envolvendo escolas, Exército e organizações da sociedade civil 
Lauro de Freitas 4/9/2026 - Prefeitura fortalece atuação intersetorial para inclusão de estudantes com deficiência 
São Sebastião - SP Estudantes da rede municipal de São Sebastião debatem uso consciente do celular nas escolas 
São Sebastião - SP Escola municipal de São Sebastião promove aula prática com jornalista sobre fake news e deepfakes Mín. 19° Máx. 27°
