A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (7), a 23ª Sessão Ordinária da 24ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereadorEdgar Eduardo Celestino. Durante a sessão, os vereadores aprovaram todos os projetos constantes na Ordem do Dia, incluindo matérias voltadas ao fortalecimento da cultura, do esporte, da modernização administrativa e da gestão orçamentária do município. Os parlamentares também realizaram duas Moções de Aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Abrindo os trabalhos legislativos, a vereadoraEnfermeira Maria Ângelaapresentou oRequerimento nº 155/2026, solicitando ao Executivo informações sobre a viabilidade da implantação de umAmbulatório Municipal da Dor, destinado ao atendimento de pacientes com dores agudas e crônicas. A parlamentar destacou a necessidade de oferecer tratamento multidisciplinar, reduzindo o sofrimento dos pacientes e proporcionando melhor qualidade de vida.
A vereadoraHenriana Lacerdaprotocolou oRequerimento nº 157/2026, requerendo esclarecimentos sobre a execução do contrato de prestação dos serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos no município, com o objetivo de acompanhar a qualidade dos serviços prestados à população.
O vereadorJoão Paulo Teixeiraapresentou oRequerimento nº 158/2026, solicitando informações sobre o cronograma e o andamento das obras de revitalização do eixo viárioSão Francisco–Topolândia, importante intervenção voltada à melhoria da mobilidade urbana.
Já o vereadorTião da Solangeapresentou oRequerimento nº 159/2026, solicitando informações sobre a situação dasAuxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs)e dosApoios Escolaresda rede municipal de ensino, especialmente em relação às condições de trabalho e à organização desses profissionais nas unidades escolares. Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara,Edgar Eduardo Celestino, destacou a importância do tema, ressaltando que a situação das ADIs merece atenção especial do Legislativo e do Poder Executivo, em razão da relevância desses profissionais para o funcionamento da educação municipal e para o atendimento às crianças da rede pública.
Os vereadores receberam para análise oProjeto de Lei nº 59/2026, de autoria doPoder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional e a transposição de dotações orçamentárias no valor deR$ 450 mil, destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos para a nova Unidade de Saúde da Enseada, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar.
Também foi apresentado oProjeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereadorJoão Paulo Teixeira, que reconhece oFandango Caiçaracomo Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Turístico e Imaterial de São Sebastião e institui o dia10 de janeirocomo data oficial de celebração da manifestação cultural no município.
Ainda durante o Expediente, foi lido oVeto Total ao Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do vereadorProfessor Cardim, que institui o Programa Municipal de Assistência Integral ao Paciente com Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade.
A Comissão de Justiça também apresentou pareceres favoráveis ao prosseguimento da tramitação doProjeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereadorAlex Damasceno, e doProjeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, todos os projetos constantes da pauta foram aprovados pelos vereadores.
Foi aprovada a redação final doProjeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereadorDiego Nabuco, que institui oFestival Adora Topolândiano Calendário Oficial de Eventos de São Sebastião, fortalecendo o calendário cultural e religioso do município.
Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram oProjeto de Lei nº 49/2026, de autoria doPoder Executivo, que dispõe sobre asDiretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo as metas, prioridades e parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.
Também foi aprovado oProjeto de Lei nº 51/2026, de autoria do vereadorProfessor Glauber, que inclui aCopa São Paulo de Futebol de Baseno Calendário Oficial de Eventos Esportivos do município, incentivando a formação de atletas e o desenvolvimento do esporte de base.
Os vereadores aprovaram ainda oProjeto de Lei nº 52/2026, de autoria do vereadorDaniel Soares, que institui no Calendário Oficial de Eventos oEncontro de Capoeira Angola "Vamos Vadiar", valorizando a cultura afro-brasileira e incentivando a preservação dessa manifestação cultural.
Também recebeu aprovação oProjeto de Lei nº 53/2026, de autoria da vereadoraHenriana Lacerda, que cria oEncontro de Autos Antigos Edson Duarteno Calendário Oficial de Eventos, incentivando o turismo e a valorização da cultura automobilística.
De autoria doPoder Executivo, foi aprovado oProjeto de Lei nº 54/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação das despesas destinadas ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde, provenientes de emenda parlamentar da Comissão de Saúde.
Na sequência, os parlamentares aprovaram osProjetos de Lei nº 55, 56 e 57/2026, também de autoria do Executivo, que promovem alterações em legislações municipais vigentes, adequando dispositivos administrativos e orçamentários às necessidades da administração pública.
Em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram ainda oProjeto de Lei nº 59/2026, autorizando a abertura de crédito adicional e a transposição de recursos para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à nova Unidade de Saúde da Enseada.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado oProjeto de Resolução nº 04/2026, de autoria daMesa Diretora, que institui oPrograma Legislativo Digitalna Câmara Municipal de São Sebastião. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Legislativo Municipal, ampliando a digitalização de processos administrativos, a prestação de serviços públicos digitais e a modernização da gestão legislativa.
Após a sessão, os vereadores aprovaram e realizaram a entrega de duas Moções de Aplausos.
A primeira homenagem foi concedida a Maria Barbosa, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à educação municipal, com relevantes serviços prestados entre 1969 e 1995, período em que contribuiu para a formação de diversas gerações de estudantes do município.
A segunda Moção de Aplausos foi concedida a Lucas Passos de Arruda, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência, da população idosa e da comunidade de São Sebastião, especialmente no bairro de Boiçucanga, onde atua de forma voluntária e solidária.
As homenagens foram entregues pelo vereador Daniel Soares.
A 23ª Sessão Ordinária foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Sebastião no YouTube.