Medida amplia por mais dois anos a possibilidade de convocação em 21 cargos e assegura continuidade ao planejamento da assistência nos bairros contemplados pelo certame

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), e da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), prorrogou por mais dois anos a validade parcial do Concurso Público nº 01/2024 para 21 cargos. A medida preserva a possibilidade de convocação de candidatos aprovados nas localidades em que a lista de classificação permanece vigente, garantindo respaldo legal para futuras nomeações de acordo com a necessidade da rede municipal de saúde e o interesse da administração pública. O edital foi publicado na última sexta-feira (3/7).

A prorrogação observa o inciso III do artigo 37 da Constituição Federal e as regras estabelecidas no edital de abertura do concurso, homologado em 4 de julho de 2024. Com a nova vigência, a Fundação de Saúde mantém ativo um cadastro de profissionais habilitados para eventual provimento de vagas, preservando um instrumento estratégico de gestão de pessoas e assegurando maior capacidade de resposta às demandas da Atenção Primária sem a necessidade imediata de abertura de novo certame.

O ato administrativo prorroga por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 01/2024 para os cargos de Assistente Social, Auxiliar Administrativo (todos), Auxiliar de Enfermagem (todos), Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista Social, Enfermeiro, Farmacêutico (todos), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (todos), Nutricionista, Odontólogo, Office Boy, Psicólogo, Recepcionista (todos), Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Laboratório, Técnico em Prótese Dentária , Terapeuta Ocupacional e cargos de Agente Comunitário de Saúde cujas vagas estão distribuídas entre Barequeçaba, Barra do Sahy, Barra do Una, Boiçucanga, Boraceia, Cambury, Canto do Mar, Enseada, Itatinga, Jaraguá, Juquehy, Maresias, Morro do Abrigo, Olaria, Pontal da Cruz e Varadouro. A prorrogação produz efeitos exclusivamente para as listas classificatórias que permanecem vigentes, preservando as demais disposições previstas no Concurso Público nº 01/2024.

Além de assegurar segurança jurídica às futuras convocações, a medida fortalece o planejamento da rede municipal de saúde ao ampliar a previsibilidade na reposição de profissionais que desempenham funções essenciais junto às comunidades. A manutenção da validade do concurso representa um mecanismo de eficiência administrativa, reduzindo o tempo necessário para suprir vacâncias, evitando custos decorrentes da realização de novos processos seletivos e permitindo que a administração atue com maior agilidade diante das necessidades operacionais da assistência.

Os profissionais contemplados pelo concurso desempenham funções essenciais em diferentes níveis da rede municipal de saúde, desde a Atenção Primária até os serviços especializados. Entre eles, os Agentes Comunitários de Saúde exercem papel estratégico ao fortalecer o vínculo entre as equipes de saúde e a população por meio de visitas domiciliares, acompanhamento das famílias, ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. A manutenção da validade do concurso amplia a capacidade do município de planejar a reposição de profissionais e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

O prefeito Reinaldinho Moreira destacou que a decisão reflete uma política de gestão orientada pelo planejamento, pela responsabilidade fiscal e pela continuidade dos serviços públicos. "A prorrogação da validade do concurso preserva um processo seletivo realizado com critérios técnicos e garante ao município condições de responder com agilidade às necessidades da rede pública de saúde. A medida fortalece o planejamento administrativo, amplia a eficiência na utilização dos recursos públicos e assegura melhores condições para manter equipes qualificadas à disposição da população sempre que houver necessidade de novas convocações".

A Fundação de Saúde reforça que a prorrogação não altera as regras do Concurso Público nº 01/2024, mantendo íntegros os critérios originalmente estabelecidos e produzindo efeitos legais apenas para os cargos cujas listas de classificação permanecem válidas.

#PraTodosVerem:Imagens mostram profissionais da saúde, homens e mulheres, em atendimento aos munícipes, pranchetas, tablets, e equipamentos como estetoscópio, são destacados como parte de suas rotinas. Fim da descrição.