Prefeitura de Alagoinhas divulga lista de pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Alagoinhas publicou nessa segunda-feira, 6 de julho, no Diário Oficial do Município, a segundalista de candidatos pré-selecionados no processo seletivo do Programa Doce Lar – Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, 418 famílias serão beneficiadas com novas unidades habitacionais distribuídas nos residenciais Curió, localizado na Baixa da Candeia, com 250 casas, e no Conjunto Filgueiras I, situado na Rua do Catu, com 168 unidades. A entrega dos imóveis está prevista para este ano.

A lista foi publicada após a conclusão da etapa de verificação de documentos e visitas domiciliares aos candidatos. Nesta nova leva, 74 pessoas foram consideradas elegíveis na etapa municipal. A lista não corresponde à relação final de famílias contempladas com as unidades habitacionais. A próxima etapa do processo será conduzida pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela operação do programa, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

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A publicação também apresenta a lista dos candidatos considerados não elegíveis. Eles podem interpor recurso administrativo até a proxima sexta-feira, 10 de julho, exclusivamente por meio do endereço eletrônico habitacao.alagoinhas.ba.gov.br/recurso. Para isso, basta preencher o formulário online e anexar documentos comprobatórios em PDF ou JPEG, quando necessário. Caso o candidato não tenha acesso à internet, as equipes dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) oferecem apoio para a realização do recurso.

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) não divulga publicamente as razões específicas da não elegibilidade. Os candidatos podem obter essas informações de forma presencial, no Centro Integrado da Assistência Social (CIAS), na Rua Milton José Ornelas da Silva, Centro, das 8h às 16h, mediante identificação.

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Novas listas serão divulgadas em breve. A seleção observa os critérios de priorização e reserva de cotas estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e pela Portaria Conjunta nº 004/2025 do MCID, MDHC e MDS, com reservas para pessoas com deficiência ou famílias com membro com deficiência; idosos; pessoas em situação de rua e demais grupos prioritários previstos no edital.

Para conferir a lista completa, basta acessar o Diário Oficial do Município: https://doem.org.br/ba/alagoinhas